Projetos de João Rebelo
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15/05/1986PL 7568/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1986PL 7567/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE AÇAILANDIA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1984PL 3895/1984TORNA OBRIGATORIO O EMPREGO DE SUBSTANCIAS E PRODUTOS RETARDANTES DE COMBUSTÃO EM MATERIAIS, UTENSILIOS E PEÇAS SUSCETIVEIS DE QUEIMA USADOS NAS INDUSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AUTOMOBILISTICAS, E DISPÕE SOBRE NORMAS PARA SUA FABRICAÇÃO.Arquivadaautor