Projetos de João Sampaio
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11/12/2002PL 7468/2002Dispõe sobre invólucro de proteção - lacre impermeável - contra contaminação de latas de refrigerantes, cervejas e outras bebidas.Arquivadaautor11/12/2002PL 7467/2002Altera dispositivos da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor07/08/2002PL 7117/2002Dispõe sobre o direito de os deficientes visuais ingressarem em recintos públicos e privados de uso coletivo, acompanhados de cães-guias adestrados.Arquivadaautor07/08/2002PL 7116/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um mesmo município.Arquivadaautor07/08/2002PL 7115/2002Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de água, energia elétrica, telefone e gás, nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.Arquivadaautor26/06/2002PL 7056/2002Alera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para dar novo disciplinamento ao acesso gratuito ao rádio e à televisão.Arquivadaautor17/05/2002REQ 11/2002Requerimento para que sejam convidados os pré-candidatos à Presidencia da Republica para apresentarem suas propostas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e InteriorArquivadaautor23/04/2002PEC 529/2002Acrescenta § 4º ao art. 236 da Constituição Federal para permitir que os Municípios e o Distrito Federal possam exercer diretamente os serviços notariais e de registro.Arquivadaautor23/04/2002PEC 528/2002Altera o percentual de participação dos Municípios na arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.Arquivadaautor18/04/2002PL 6594/2002Dispõe sobre diretrizes para realização de concursos públicos no âmbito dos Poderes da União.Arquivadaautor10/04/2002PL 6533/2002Dispõe sobre a proibição do uso de dispositivos de reboque em veículos automotores, cujas dimensões ultrapassem os limites do pára-choques traseiro do veículo.Arquivadaautor10/04/2002REQ 117/2002Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Leis n.º 3057/00; 3409/00; 6180/02; 6220/02Tramitação Finalizadaautor21/03/2002PL 6380/2002Estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão identificarem os autores e os intérpretes de toda música brasileira veiculada em sua programação musical.Arquivadaautor06/03/2002PEC 494/2002Acrescenta dispositivos à Constituição Federal, facultando a constituição de consórcio ou convênio entre municípios limítrofes para a prestação de serviços públicos de transportes urbanos de passageiros.Arquivadaautor06/03/2002PL 6220/2002Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", no que se refere à manifestação do Poder Público sobre o projeto e as obras a cargo do empreendedor.Arquivadarelator11/12/2001PL 5894/2001Regula os loteamentos fechados.Arquivadarelator11/12/2001PL 5891/2001Inclui municípios do Estado do Rio de Janeiro na área de atuação do Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - GERES.Arquivadaautor21/11/2001PL 5748/2001Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para restringir a divulgação, em todos os meios de comunicação, de qualquer tipo de pesquisa eleitoral nos vinte dias anteriores ao primeiro turno de votação, reduzindo-se esse período para sete dias, no segundo turno de votação do pleito eleitoral.Arquivadaautor13/11/2001PEC 448/2001Dá nova redação ao art. 77, instituindo nova regra para o segundo turno nas eleições para Presidente, Governador e Prefeitos de Municípios com mais de duzentos mil eleitores.Arquivadaautor13/11/2001PEC 447/2001Acrescenta § 4º ao art. 236 da Constituição Federal para permitir que os Municípios e o Distrito Federal possam exercer diretamente os serviços notariais e de registro.Arquivadaautor30/10/2001PL 5631/2001Estabelece a faculdade de municípios limítrofes constituírem consórcios para a organização e prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros.Arquivadaautor09/10/2001PL 5499/2001Dispõe sobre propriedade urbana em loteamento irregular.Arquivadarelator13/09/2001PL 5313/2001Estabelece a obrigatoriedade da realização de análise técnica da qualidade da água para consumo humano e dá outras providências.Arquivadaautor13/09/2001PL 5312/2001Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 que dispõe sobre as normas gerais sobre desporto, restringindo a publicidade dos jogos de bingo nos meios de radiodifusão sonora e de sons e imagens e dá outras providências.Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor08/08/2001PL 5016/2001Estabelece a obrigatoriedade da realização de análise técnica dos combustíveis (álcool, gasolina automotiva e do óleo diesel) nos postos revendedores e de abastecimento.Arquivadaautor25/06/2001REQ 41/2001Requeiro a aprovação do roteiro preliminar de Audiências Públicas do Grupo de Trabalho para debater a Lei nº 6.766/79 - Lei de Parcelamento do Solo.Arquivadaautor23/05/2001REQ 17/2001Propõe Audiência Pública com o Sr. Amílcar Brunazzo Filho, engenheiro mecânico formado pela Universidade de São Paulo, especialista em segurança de dados, moderador do Forum do Voto Eletrônico e Assessor da Subcomissão do Voto Eletrônico da Comissão de Cosntittuição e Justiça e Cidadania do Senado Federal.Arquivadaautor23/05/2001REQ 16/2001Propõe Audiência Pública com o Sr. Marco Aurélio de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ex-Presidente do TSE.Arquivadaautor23/05/2001REQ 15/2001Propõe Audiência Pública com o Sr. José Antônio Giusti Tavares, cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor23/05/2001REQ 14/2001Propõe Audiência Pública com o Sr. Wanderley Guilherme dos Santos, sociólogo, professor e pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - IUPERJ.Arquivadaautor23/05/2001REQ 13/2001Propõe Audiência Pública com o Sr. Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Arquivadaautor23/05/2001REQ 9/2001Requer que a Comissão receba como contribuição à discussão as petições encaminhadas pelo PDT ao TSE relativas à segurança das urnas eletrônicas de votação.Arquivadaautor15/03/2001EMP 200/2001Sem ementa publicada—autor15/03/2001EMP 198/2001Sem ementa publicada—autor15/03/2001EMP 34/2001Sem ementa publicada—autor15/03/2001EMP 21/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 153/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 150/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 148/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 146/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 135/2001Sem ementa publicada—autor24/06/1997PL 3310/1997Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, proibindo a publicidade de produtos fumígeros nos meios de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadarelator