Projetos de João Thomé Mestrinho
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03/06/1997RIC 2424/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE RECURSOS ORIUNDOS DAS PRIVATIZAÇÕES.—autor29/11/1995PEC 275/1995ALTERA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS PARA O FINANCIAMENTO E CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAUDE.—autor29/11/1995PEC 274/1995ALTERA OS ARTIGOS 213 E 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS PARA O FINANCIAMENTO E CUSTEIO DA EDUCAÇÃO.—autor27/10/1993PL 4250/1993PROIBE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTARIAS A TITULO DE FUNDO PERDIDO.Arquivadaautor14/09/1993PL 4158/1993ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.Arquivadaautor