Projetos de Joaquim Beltrão
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21/11/2012RIC 2680/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a situação da Infraestrutura do Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió/AL, principalmente sobre a necessidadede restauração dos "fingers", que ligam o aeroporto aos aviões no pátio.Arquivadaautor04/09/2012REQ 6046/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 555/2006, que revoga a Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas", instituídas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadaautor04/09/2012RIC 2469/2012Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, sobre a situação econômica-financeira e seus respectivos investimentos para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados pela Eletrobrás Distribuição Alagoas - CEAL.Arquivadaautor04/07/2012REQ 144/2012Requer a convocação da Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a fim de prestar esclarecimentos sobre parecer do IBAMA que vetou instalação do Estaleiro EISA em Alagoas .Arquivadacoautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor25/04/2012INC 2856/2012Sugere ao Ministério da Cultura , com cópia ao IPHAN, a inclusão no PAC - Cidades Históricas as igrejas dos Martírios, do Livramento, do Rosário, de São Benedito e Nossa Senhora do Ó, em Maceió- AL e a igreja de Santa Luzia, em Santa Luzia do Norte - no Estado de Alagoas.—autor07/12/2011EMC 102/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 72/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 32/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/10/2011EMC 70/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 69/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 68/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 67/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 66/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 27/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 26/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 18/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 17/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 16/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 15/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor28/09/2011PL 2429/2011Dispõe sobre alteração do § 3º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para introduzir o Imposto de Exportação sobre a exportação de petróleo bruto e minerais.Arquivadaautor28/09/2011PL 2428/2011Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.880, de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, os alunos do ensino tecnológico e superior residentes em área rural.Tramitando em Conjuntoautor28/09/2011PL 2427/2011Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer regras sobre os procedimentos necessários ao cancelamento de contratos de prestação de serviços ofertados por fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal formalizados por meio de contratos de adesão.Arquivadaautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011REQ 3064/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.Arquivadaautor16/08/2011REQ 2842/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor15/06/2011REQ 2172/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003, que dispõe regulamenta a carreira de Procurador Municipal.Arquivadaautor11/05/2011EMP 80/2011Acrescenta § 4º ao artigo 36 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor04/05/2011PL 1236/2011Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências.Arquivadarelator28/04/2011REQ 1474/2011Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor07/04/2011RIC 456/2011Solicita informações a Srª Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Teixeira Vieira, sobre a aplicabilidade do art. 17, do Decreto nº 1998 de 08 de julho de 1998, dos estudos sócio-econômicos relativos a proibição do emprego do fogo na agricultura.Arquivadaautor07/04/2011RIC 455/2011Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, sobre a aplicabilidade do Art. 17, do Decreto nº 1998 de 08 de julho de 1998, dos estudos sócio-econômicos relativos a proibição do emprego do fogo na agricultura.Arquivadaautor06/04/2011REQ 1183/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei n.º 2.295/2000, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor05/04/2011INC 265/2011Sugere ao Ministro da Educação a criação de um Campus Avançado do Instituto Federal, no Município de Major Izidoro, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor05/04/2011INC 264/2011Sugere ao Ministro da Educação a criação de um Campus Avançado do Instituto Federal de Alagoas, no Município de Mata Grande, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor05/04/2011INC 263/2011Sugere ao Ministro da Educação a criação de um Campus Avançado do Instituto Federal de Alagoas, no Município de São José da Tapera, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2011PL 666/2011Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para regular o uso de fogo no cultivo de cana-de-açúcar.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2010PL 7565/2010Dá a denominação de Bernardo de Souza ao Aeroporto Internacional de Pelotas, em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor