Projetos de Joaquim Beltrão
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03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor29/03/2007INC 276/2007Sugere ao Ministério da Minas e Eenrgia a extensão temporária do horário de descontos especiais na tarifa de fornecimento relativa ao consumo de energia elétrica das atividades de irrigação.Arquivadaautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor27/03/2007TVR 41/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 975, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RADIO NOVO SÉCULO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator26/03/2007PL 559/2007"Dispõe sobre a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional."Arquivadaautor26/03/2007INC 239/2007"Sugere ao Ministério da Educação a criação de Escola Agrotécnica Federal no Município de Coruripe, no Estado de Alagoas".Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor07/02/2007EMC 15/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007—coautor07/02/2007EMC 12/2007Inclua-se um novo inciso no art 2º da MPV 347, de 2007.—coautor07/02/2007EMC 11/2007Inclua-se um novo inciso no art 2º da MPV 347, de 2007.—coautor02/01/2007TVR 1286/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Itatibense para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiba do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator