Projetos de Joaquim Duval
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22/11/1962PL 4819/1962CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 15.000,00 A MARIA LOPES MARCON, VIUVA DO ESCRIVÃO DE COLETORIA DIONISIO MARCON.Arquivadaautor28/05/1962PL 4288/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO EDUCANDARIO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PELOTAS - RS.Arquivadaautor15/02/1962PL 3823/1962DETERMINA AS COMPANHIAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO AEREA INTERNACIONAL DAREM AVISO AOS PASSAGEIROS EM PORTUGUES, INGLES E ESPANHOL.Arquivadaautor14/12/1961PL 3750/1961REGULA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL NO LUCRO DAS EMPRESAS, INSTITUI A FUNDAÇÃO DA PAZ RURAL E O INSTITUTO BRASILEIRO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1961PL 3681/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DA FACULDADE DE DIREITO DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL, E PERMITE A ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU, EM 1962, NAQUELA FACULDADE.Arquivadaautor12/10/1961PL 3448/1961CRIA UM CARGO DE MINISTRO SEM PASTA.Arquivadaautor12/10/1961PL 3428/1961AUMENTA OS VENCIMENTOS DE MINISTRO DE ESTADO.Arquivadaautor11/10/1961PL 3429/1961DISPÕE SOBRE SUBSECRETARIOS DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1961PL 3020/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL, NOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO SESQUICENTENARIO DE SUA FUNDAÇÃO.Arquivadaautor13/04/1961PL 2856/1961CRIA O MUSEU DO BRASIL, COM SEDE EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2228/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DIRETORIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISITCO NACIONAL, PARA ADQUIRIR E OBSERVAR IMOVEIS DE VALOR HISTORICO E ARTISITCO DA CIDADE DE SALVADOR, NA BAHIA.Arquivadaautor19/08/1960PL 2142/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, EM PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor18/04/1960PL 1823/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DE SANTA ROSA, NO RIO GRANDE DO SUL, NA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES REGIONAIS.Arquivadaautor21/03/1960PL 1652/1960MODIFICA OS ARTIGOS PRIMEIRO E 13 DO DECRETO-LEI 7729, DE 12 DE JULHO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, VIAGENS DE ESTUDO E MISSÕES DE TRABALHO DE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS NO ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1959PL 1027/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR AS OBRAS DO LAR UNIVERSITARIO MARIANO NESTA CAPITAL.Arquivadaautor09/06/1959PL 411/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA DE RIO GRANDE, NA CIDADE DO RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor11/05/1959PL 263/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS E COBRIR OS PREJUIZOS DECORRENTES DA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICIPIO DE CORONEL PEDRO OSORIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor30/04/1959PRC 7/1959ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DO REGIMENTO INTERNO.—autor24/04/1959PL 190/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS E COBRIR OS PREJUIZOS DECORRENTES DA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICIPIO DE PELOTAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor08/08/1958PL 4481/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS DO INSTITUTO SÃO PEDRO DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA (I.S.P.E.A.), DA CIDADE DE BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor09/07/1958PL 4423/1958CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A CANDIDA TEIXEIRA DE SOUSA, VIUVA DE BELARMINO MOURA DE SOUSA, OPERARIO APOSENTADO DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor06/06/1958PL 4246/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO INSTITUTO DE MENORES, DA CIDADE DE BAGE, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor24/04/1958PL 3983/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR O PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, NA CIDADE DE CACHOEIRA, BAHIA, NAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO PREDIO ONDE NASCEU TEIXEIRA DE FREITAS.Arquivadaautor23/04/1958PL 3971/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A EXECUÇÃO DO PLANO QUINQUENAL DE OBRAS DA DIOCESE DE DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor09/12/1957PL 3594/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, PARA O PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DA LINHA FERREA TRANSVERSAL 11, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor09/12/1957PL 3592/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA AUXILIAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA PUBLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA, NA CIDADE DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor04/12/1957PL 3569/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 70.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS DE PROLONGAMENTO DO CAIS DO PORTO DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor13/11/1957PL 3486/1957CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00, A DONA MARIA DA CONCEIÇÃO SALGADO FERREIRA.Arquivadaautor23/10/1957PL 3396/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA TRES SINOS DOADOS A COMUNIDADE EVANGELICA MARTIN LUTERO, DA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor09/10/1957PL 3329/1957CRIA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/08/1957PL 3119/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, NO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL.Arquivadaautor22/08/1957PEC 14/1957DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALArquivadaautor17/06/1957PL 2793/1957CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXILIO ANUAIS DE Cr$ 10.000.000,00 A LIGA DE PROTEÇÃO AOS CEGOS DO BRASIL.Arquivadaautor29/05/1957PRC 118/1957MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO.—autor21/03/1957PL 2376/1957TORNA EXTENSIVA AOS SERVIDORES AUTARQUICOS A LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, ASSEGURA AO OCUPANTE DE CARGO DE CARATER PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O VENCIMENTO DO MESMO CARGO.Arquivadaautor20/02/1957PL 2294/1957CRIA NO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO O SERVIÇO DE REGISTRO DE DESEMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1956PL 1953/1956ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 25 DA LEI 187, DE 15 01 1936.Arquivadaautor30/08/1956PL 1795/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUSSU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NAS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO PRIMEIRO CENTENARIO DO MUNICIPIO.Arquivadaautor18/07/1956PL 1585/1956AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO NOVO PREDIO DO COLEGIO MUNICIPAL PELOTENSE, DA CIDADE DE PELOTAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/05/1956PL 1341/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000 PARA A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM CAMAQUÃ, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor21/05/1956PL 1339/1956MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA 'A' DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERADA PELA LEI 861, DE 13 DE OUTUBRO DE 1949.Arquivadaautor16/05/1956PL 1319/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO INSTITUTO DE MENORES, DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor08/05/1956PL 1278/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO SÃO BENEDITO, NA CIDADE DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor20/03/1956PL 1089/1956AUTORIZA A CRIAÇÃO DE AGENCIA POSTAL NA VILA DO BOQUEIRÃO NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor25/10/1955PL 741/1955ALTERA O ARTIGO 1289, DO CODIGO CIVIL; (DO MULATO).Transformado em Norma Jurídicaautor20/06/1955PL 391/1955ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 45 DA LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor11/04/1955PL 155/1955REVIGORA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 96 DA LEI 1474 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor