Projetos de Joaquim Francisco
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24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor04/08/2004INC 3528/2004Sugere ao Ministério da Saúde a criação de campanha nacional de combate e prevenção à hepatite C.Arquivadaautor04/08/2004REQ 2055/2004Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 3541/04.Arquivadaautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004INC 3398/2004Sugere que o Ministério da Saúde adote providências para a melhoria da distribuição e da qualidade dos exames de mamografia.Arquivadaautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/06/2004INC 3288/2004Sugere ao Exmº. Sr. Ministro da Justiça a adoção do chamado "Programa Vigilância Solidária".Arquivadaautor23/06/2004INC 3287/2004Sugere ao Ministério da Cultura, através da Fundação Biblioteca Nacional, a criação de um programa de empréstimo de livros e incentivo à leitura em locais de grande movimentação pública, a exemplo de terminais de ônibus, trem e metrô.Arquivadaautor23/06/2004RIC 2001/2004Solicita informações aos Ministros da Saúde e da Educação sobre pesquisa da Universidade Federal do Pará a respeito de tratamento de pacientes portadores do HIV.Arquivadaautor23/06/2004RIC 1998/2004Solicita ao Ministério da Educação informações sobre políticas e ações para a expansão e desenvolvimento da educação superior no País.Arquivadaautor23/06/2004INC 3285/2004Sugere ao Ministério da Saúde a criação de campanha de prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos - LER e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho - DORT.Arquivadaautor03/06/2004INC 3058/2004Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a implementação de programa de prevenção e tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor03/06/2004INC 3057/2004Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a inclusão da abordagem do alcoolismo nos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.Arquivadaautor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2004PEC 273/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadacoautor12/05/2004INC 2817/2004Sugere ao Ministério da Saúde a criação de campanha de divulgação para o combate à hipertensão arterial.Arquivadaautor12/05/2004PL 3546/2004Dispõe sobre a inserção, no mercado de trabalho, dos jovens pertencentes a famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.Arquivadaautor12/05/2004RIC 1877/2004Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre demarcação de terras indígenas.Arquivadaautor12/05/2004PL 3545/2004Altera os arts. 6º e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2004INC 2816/2004Sugere ao Poder Executivo a criação de programa de prevenção e tratamento de dependência química, nas autarquias, empresas públicas, fundações e órgãos públicos federais.Arquivadaautor12/05/2004PL 3543/2004Dispõe sobre a criação de número telefônico de discagem gratuita nas entidades de proteção ao crédito.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2004PL 3541/2004Proíbe a venda de Composto Líquido Pronto para o Consumo nos locais que especifica.Arquivadaautor12/05/2004INC 2815/2004Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas mais contundentes com vistas à observância pelos Estados e Municípios das regras de prudência fiscal consagradas na Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadaautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor22/03/2004EMC 44/2004Altere-se a Proposta de Emenda Constitucional n.º 227/2004, nos seguintes termos:
Modifique-se o art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe, para a seguinte redação:
""Art. 195. ....................................................................................................................
.......................................................................................................................................
§ 12. A lei que instituir, em substituição total ou parcial a contribuição incidente na forma do inciso I, "a", do caput, contribuição específica sobre a diferença entre receita ou faturamento bruto e a base de cálculo expressa na alínea "a", do inciso I, do caput, definirá a forma da sua não-cumulatividade.
§ 13 A contribuição de que trata o § anterior, em substituição à do inciso I, "a", a ser instituída ou qualquer outra que seja criada para prover o Sistema de Seguridade Social, será arrecadada, fiscalizada e regulada exclusivamente pelo órgão arrecadador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS."—coautor22/03/2004EMC 43/2004(Do Deputado Arnaldo Faria de Sá e outros)
Altere-se a Proposta de Emenda Constitucional n.º 227/2004, nos seguintes termos:
Dá-se, onde couber, a inclusão do texto abaixo na Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe:
"Art. 195. ...................................................................................................................
....................................................................................................................
§ 3º - As pessoas física, jurídica e equiparada por lei à pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei complementar, não poderá, no que couber:
I - contratar com o Poder Público;
II. - receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios do Poder Público;
III - manter e movimentar valores em instituições financeiras e de crédito, públicas ou privadas;
IV - prestar concurso público;
V - concorrer a mandato eletivo;
VI - ser condutor de veículo motorizado;
VII - inscrever-se em programa de previdência complementar privado;—coautor22/03/2004EMC 37/20041 - Dê-se ao § 7º do art. 40 da CF, modificado pelo art. 1º da EC nº 041, de 2003, a seguinte redação:
"Art. 40 ....................................................................
.................................................................................
§ 7º Lei complementar disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que corresponderá:
I . ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de, no mínimo, setenta e cinco por cento e, no máximo, noventa por cento da parcela excedente a este limite, conforme o número de dependentes existentes na data do óbito, a idade dos dependentes bem como a situação econômica dos dependentes.
II . ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento caso em atividade na data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de, no mínimo, setenta e cinco por cento e, no máximo, noventa por cento da parcela excedente a este limite, conforme o número—coautor22/03/2004EMC 36/2004Altere-se a Proposta de Emenda Constitucional n.º 227/2004, nos seguintes termos:
Modifique-se o art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe, para a seguinte redação:
"Art. 40. .........................................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 18. Não incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo."—coautor22/03/2004EMC 39/2004Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, onde couber, artigo com a seguinte redação:
"Art. - Fica revogado o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003."—coautor17/03/2004PEC 250/2004Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.Arquivadacoautor17/03/2004INC 2150/2004Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a realização de campanha nacional para incentivar a criação de coordenação integrada dos setores de segurança pública e defesa social, em todas as Unidades da Federação, de modo a unificar os registros de ocorrências dos órgãos de segurança pública estaduais e distrital.Arquivadaautor17/03/2004EMC 19/2004MODIFICA OS ARTS—coautor12/03/2004EMC 96/2004Estabelece que os 20% desvinculados das receitas da União - DRU, se limitará aos tributos atuais, excluindo a CIDE.—coautor12/03/2004EMC 95/2004Proíbe a regulamentação de tributos por Medida Provisória—coautor11/03/2004EMC 90/2004As receitas das contribuições instituídas pela União serão compartilhadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.—coautor11/03/2004EMC 71/2004Dê-se ao art. 100 da parte permanente da Constituição Federal, e ao 78 do ato das Disposições Constitucionais Transitórios.—coautor11/03/2004EMC 59/2004Acrescente-se nova alínea ao inciso XII, §2º do artigo 155, da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 74/2003, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", com seguinte redação:—coautor11/03/2004EMC 58/2004Dê-se nova redação à alínea f do inciso XII do §2º do artigo 155 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 74/2003, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e inclua-se nova alínea a este mesmo inciso do art. 155, conforme redação abaixo:—coautor11/03/2004EMC 57/2004Suprima-se a alínea "c" do inciso IX, do §2º do art. 155 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—coautor11/03/2004EMC 55/2004Suprima-se o novo artigo 95 do ADCT, acrescentado pelo artigo 2º da PEC, renumerando-se os demais.—coautor11/03/2004EMC 53/2004Dê-se ao §1º do art. 150 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", a seguinte redação:—coautor11/03/2004EMC 52/2004Dê-se nova redação ao artigo 150, I, da Constituição Federal—coautor11/03/2004EMC 46/2004Dê-se à alínea g do inciso XII do § 2º do artigo 155,da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 74/2003, a seguinte redação:—coautor11/03/2004EMC 45/2004Dê-se às alíneas ''a'' e ''b'' do inciso V do § 2º, do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 228/2004, a seguinte redação:—coautor11/03/2004EMC 43/2004Suprima-se o parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, constante do art. 1° da PEC n° 228 de 2004.—coautor11/03/2004EMC 42/2004Acrescente-se parágrafo ao artigo 95 referido no artigo 2º, da PEC 228 , o seguinte:
A união entregará também aos Estados e ao Distrito Federal o montante de crédito a que se refere o artigo 155 em seu parágrafo 2º, inciso II, letra c.
O Parágrafo 3º do artigo 91 passará a ter a seguinte redação:
" No tocante ao crédito do imposto a que se refere o artigo 155, parágrafo 2º, 10 A, enquanto não for editada a lei complementar de que trata o caput, em substituição ao sistema de entrega de recursos nele previstos, permanecerá vigente o sistema de entrega de recursos previsto no artigo 31 e Anexo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com a redação dada pela Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2002, para o crédito do imposto a que se refere o artigo 155, parágrafo 2º, inciso II letra c, a entrega passará a ser feita até 90 dias depois da vigência desta emenda."—coautor11/03/2004EMC 35/2004Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 228/2004, modificando-se o artigo 1º dessa proposição, relativamente à alteração do parágrafo único proposto para o artigo 203 da Constituição Federal.—coautor