Projetos de Joaquim Francisco
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14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor13/12/2006RIC 4160/2006Solicita ao Ministério da Integração Nacional informações sobre a liberação de recursos financeiros previstos no projeto de transposição do Rio São Francisco, destinados à construção da Barragem da Ingazeira, no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor21/11/2006REQ 4409/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor05/09/2006RIC 4096/2006Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o controle da freqüência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, do Governo Federal.Arquivadaautor05/09/2006RIC 4095/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o acompanhamento da Condicionalidade de Freqüência Escolar no Programa Bolsa Família.Arquivadaautor05/09/2006INC 9568/2006Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a criação de bibliotecas públicas no lugar de presídios inativos ou a serem desativados.Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2006RIC 4070/2006Solicita ao Ministério do Turismo dados sobre projeto de investimentos do Governo Federal em parques nacionais.—autor02/08/2006RIC 4069/2006Solicita ao Ministério do Turismo dados sobre a capacidade de recepção de turistas no Arquipélago de Fernando de Noronha.—autor02/08/2006RIC 4068/2006Solicita ao Ministério do Meio Ambiente dados sobre projeto de investimentos do Governo Federal em parques nacionais.Arquivadaautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006RIC 4042/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4041/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina.—autor12/07/2006RIC 4040/2006Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4039/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4038/2006Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde, sobre a oferta da tecnologia de reprodução assistida a casais soropositivos ou sorodiscordantes para o vírus da imunodeficiência humana - HIV, na rede de serviços do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4037/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça.—autor12/07/2006RIC 4036/2006Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre as ações preconizadas pelo Governo Federal na prevenção e tratamento da sepse grave (infecção generalizada).Arquivadaautor12/07/2006RIC 4035/2006Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca dos critérios adotados pelo BNDES para a escolha dos projetos cinematográficos que são patrocinados com recursos da referida instituição.Arquivadaautor12/07/2006INC 9445/2006Sugere ao Ministério das Cidades a realização de campanha publicitária, em âmbito nacional, incentivando os motociclistas a trafegarem com os faróis de seus veículos acesos durante o dia e, como medida de segurança, a usarem faixas reflexivas nos capacetes e roupas.Arquivadaautor12/07/2006INC 9444/2006Sugere ao Ministério da Educação a criação e adoção de Programa Nacional de Escolas de Tempo Integral.Arquivadaautor12/07/2006INC 9443/2006Sugere ao Ministério da Justiça a regulamentação do uso da mão-de-obra carcerária.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4034/2006Solicita ao Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca informações acerca do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira.Arquivadaautor12/07/2006INC 9442/2006Sugere ao Ministério da Saúde a regulamentação sobre a existência de desfibriladores em locais com aglomeração humana superior a mil pessoas por dia.Arquivadaautor12/07/2006INC 9441/2006Sugere ao Ministério da Integração Nacional a adoção das propostas do "Relatório Final" do Grupo de Trabalho Interministerial do Setor Sucroalcooleiro da Região Nordeste, criado por decreto (não numerado) de 21 de outubro de 2004.Arquivadaautor12/07/2006INC 9440/2006Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção das propostas do "Relatório Final" do Grupo de Trabalho Interministerial do Setor Sucroalcooleiro da Região Nordeste, criado por decreto (não numerado) de 21 de outubro de 2004.Arquivadaautor12/07/2006INC 9439/2006Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção das propostas do "Relatório Final" do Grupo de Trabalho Interministerial do Setor Sucroalcooleiro da Região Nordeste, criado por decreto (não numerado) de 21 de outubro de 2004.Arquivadaautor12/07/2006INC 9438/2006Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a adoção das propostas do "Relatório Final" do Grupo de Trabalho Interministerial do Setor Sucroalcooleiro da Região Nordeste, criado por decreto (não numerado) de 21 de outubro de 2004.Arquivadaautor12/07/2006INC 9437/2006Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção das propostas do "Relatório Final" do Grupo de Trabalho Interministerial do Setor Sucroalcooleiro da Região Nordeste, criado por decreto (não numerado) de 21 de outubro de 2004.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4033/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina.Arquivadaautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor11/07/2006PL 7338/2006Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.Arquivadarelator21/06/2006RIC 3990/2006Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, acerca das providências que o Governo Federal está implementando para garantir o acesso dos jovens à educação e inserí-los no mercado de trabalho.Arquivadaautor21/06/2006RIC 3989/2006Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca das providências que o Governo Federal está implementando para garantir o acesso dos jovens à educação e inseri-los no mercado de trabalho.Arquivadaautor