Projetos de Joaquim Passarinho
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03/06/2016PL 5474/2016Altera o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes.Aguardando Parecerautor03/06/2016INC 2293/2016Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda modificações no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.Arquivadaautor01/06/2016REQ 4563/2016Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré.Tramitação Finalizadaautor13/05/2016REQ 88/2016Propõe a criação de uma Subcomissão Permanente para discutir e acompanhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos DSEIs de todo território nacional.Arquivadacoautor27/04/2016EMP 2/2016Sem ementa publicada—coautor17/03/2016REQ 219/2016Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre processos administrativos e estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.Arquivadaautor16/03/2016REQ 4156/2016Requer seja convidado o Sr. Ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva, para prestar esclarecimentos sobre o reestabelecimento do diálogo com o Legislativo e sobre a suposta mudança da condução da política econômica.Tramitação Finalizadaautor16/03/2016REQ 157/2016Requer a convocação do Sr. Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 156/2016Requer a convocação do Sr. Eduardo Souza Ramos, sócio-fundador da Mitsubishi do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 155/2016Requer a convocação do Sr. Maurício Taveira e Silva, conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 154/2016Requer a convocação do Sr. Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 153/2016Requer a convocação da Sra. Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 152/2016Requer a convocação do Sr. Jeferson Ribeiro Salazar, ex-auditor Fiscal do Tesouro Nacional, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 151/2016Requer a convocação do Sr. Eduardo Cerqueira Leite, ex-chefe da Ordem e Análise Tributária da Delegacia de Instituições Financeiras de São Paulo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 150/2016Requer a convocação do Sr. Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 149/2016Requer a convocação do Sr. Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 148/2016Requer a convocação da Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF e sócia do escritório JR Silva advogados, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 147/2016Requer a convocação do Sr. Alexandre Paes dos Santos, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 146/2016Requer a convocação do Sr. Jorge Victor Rodrigues, servidor do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 145/2016Requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 144/2016Requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 143/2016Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor09/03/2016REQ 79/2016Requer a convocação do Sr. Mauro Marcondes Machado e da Sra. Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor09/03/2016REQ 78/2016Requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor09/03/2016REQ 4128/2016Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré.Tramitação Finalizadaautor23/02/2016EMP 26/2016Sem ementa publicada—coautor15/12/2015RIC 1471/2015Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre o possível reajuste de tarifa de energia elétrica da insuficiência de reserva de liquidez.—autor15/12/2015PL 4023/2015Acrescenta § 6º ao artigo 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor que os equipamentos apreendidos, utilizados na prática de infração ambiental, deverão serem cedidos para uso do Município onde estes sofreram apreensão, enquanto não proferida decisão final em processo judicial, sendo expressamente proibida sua destruição.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 4022/2015Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir, como medida de segurança pública, o uso de capacete em estabelecimentos comerciais, assim como em via pública quando o condutor não estiver dirigindo o veículo.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 3983/2015Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntocoautor08/12/2015REQ 3704/2015Requerimento de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº. 696, de 2003, que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor01/12/2015RIC 1412/2015Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das ações implementadas no estado do Pará para efetivação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como para atender ao disposto na Lei Federal nº 12.732, de 2012.—autor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor25/11/2015PL 3750/2015Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos.Arquivadarelator18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor13/11/2015INC 1570/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, o fomento à pesquisa com testes clínicos da substância fosfoetanolamina sintética para fins de tratamento de câncer.Arquivadaautor04/11/2015PL 3512/2015Institui o Programa Nacional de Referência em Assistência Oncológica para a Mulher.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor08/10/2015PL 3264/2015Proibe a criação de passeriformes em cativeiro.Retirado pelo(a) Autor(a)relator23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor22/09/2015REQ 10/2015Requer a realização de audiência pública para debater as mudanças constitucionais propostas pela PEC 080/2015 com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; MARCELLO TERTO E SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF - ANAPE; e FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JUNIOR, Procurador-Geral do Estado do RN e Presidente do Colégio de Procuradores dos Estados e DF.Arquivadaautor02/09/2015PLP 153/2015Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003.Arquivadaautor25/08/2015EMP 10/2015Sem ementa publicada—autor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015REQ 62/2015Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater o alto valor da conta de energia elétrica no estado da Bahia e a situação financeira da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA perante seus prestadores de serviços.Arquivadacoautor05/08/2015PL 2531/2015Proíbe o uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos.Arquivadaautor05/08/2015REQ 59/2015Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representante do Ministério do Meio Ambiente, Inmetro, Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação Brasileira de Indústrias de Inluminação (Abilux), Associação Brasileira de importadores de produtos de iluminação (Abilumi), para discutir acerca das irregularidades das lâmpadas de led para que não paire dúvidas no que diz respeito ao consumidor.Arquivadacoautor20/07/2015REQ 58/2015Requer a visita de membros desta Comissão à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, com a finalidade verificar o estágio atual da obra e conhecer as dimensões do empreendimento.Arquivadacoautor20/07/2015REQ 91/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.532, de 2012, que estabelece desoneração de IPI, PIS/PASEP e da COFINS sobre a produção e a venda de espectrômetros, não invasivos, para detecção de nível de álcool do organismo do condutor, quando tais aparelhos forem integrados ao veículo automotor.Arquivadaautor16/07/2015PEC 103/2015Revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aguardando Designação de Relator(a)autor