Projetos de Joaquim Passarinho
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22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019REQ 53/2019Requer a inclusão de representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustiveis na lista de convidados dos Requerimentos nºs 38 e 42/2019, que requerem a realização de Audiência Pública, para debater a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.Arquivadaautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor26/04/2019REQ 41/2019Requer que seja realizada reunião de audiência pública conjunta, entre as Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, para discutir as políticas de preços dos combustíveis pela Petrobras e o alto preço dos combustíveis no País.Arquivadacoautor11/04/2019REQ 33/2019Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional de Mineração-ANM.Arquivadacoautor02/04/2019PL 1973/2019Inclui no calendário turístico oficial o Círio de Nazaré, no Município de Belém, Estado do Pará.Aguardando Parecercoautor02/04/2019REQ 20/2019Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás.Arquivadacoautor25/03/2019REQ 17/2019Requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil.Arquivadacoautor20/03/2019EMP 6/2019Sem ementa publicada—autor20/03/2019EMP 5/2019Sem ementa publicada—autor20/03/2019PL 550/2019Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2019REQ 15/2019Requeiro, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para discutir o desenvolvimento da cadeia de Óleo e Gás.Arquivadacoautor19/03/2019PL 1569/2019Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/02/2019REQ 656/2019Requer o desarquivamento das preposições que menciona.—autor27/02/2019REQ 655/2019Requer a retirada de tramitação do Requerimento n º 152 de 2019.Tramitação Finalizadaautor21/02/2019REQ 576/2019Requeremos, nos termos do art. 114, inc. XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PDC 1165/2018, que homologa o Acordo de Isenção de Vistos de Turismo com a República Dominicana.Tramitação Finalizadaautor06/02/2019REQ 229/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.Tramitação Finalizadaautor05/02/2019REQ 152/2019Requer o desarquivamento de preposições.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/12/2018EMP 1/2018Sem ementa publicada—autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor20/08/2018REQ 9145/2018Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Arquiteto e Urbanista e do sétimo aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BR.Arquivadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/08/2018REQ 9116/2018Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 511/2018 seja incluído na ordem do dia do Plenário, para discussão.Tramitação Finalizadaautor08/08/2018PL 10711/2018Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.Retirado pelo(a) Autor(a)relator08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/07/2018PL 10559/2018Autoriza a autenticação dos livros contábeis pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.Arquivadarelator04/07/2018REQ 172/2018Requer a realização de Audiência Pública da CDEIC para debater a questão da contratação pelo Banco do Brasil de serviços de Cobrança Extrajudicial.Arquivadaautor23/05/2018REQ 8711/2018Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental.Tramitação Finalizadaautor16/05/2018PL 10240/2018Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.Arquivadarelator11/04/2018REQ 50/2018Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Sr. Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil.Arquivadaautor09/04/2018REQ 45/2018Requer a realização de Seminário no Estado do Pará, com os convidados discriminados abaixo, a fim de discutir as mudanças contidas em PL e apensados acerca da Lei de Licitações.Arquivadaautor26/03/2018REQ 33/2018Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Dr. Guilherme Carvalho e Sousa, Jurista e Doutor em Direito Administrativo.Arquivadaautor21/03/2018EMC 35/2018Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.—autor21/03/2018EMC 34/2018Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.—autor13/03/2018REQ 8/2018Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública".Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/02/2018REQ 8111/2018Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.Tramitação Finalizadaautor08/02/2018PL 9557/2018Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2017REQ 189/2017Requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil.Arquivadaautor10/10/2017REQ 180/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil.Arquivadacoautor19/09/2017REQ 178/2017Requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, no Pará.Arquivadaautor19/09/2017PL 8609/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel.Arquivadarelator17/08/2017REQ 163/2017Solicita realização de Audiência Pública para debater a legalidade e os efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e o objeto do PDC - Projeto de Decreto Legislativo, nº. 590 de 2017, de que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados.Arquivadacoautor03/08/2017EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor03/08/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor03/08/2017EMC 42/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor03/08/2017EMC 41/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor03/08/2017EMC 40/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor03/08/2017PL 8155/2017Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2017PLP 398/2017Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.Tramitando em Conjuntoautor