Projetos de Joaquim Ramos
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14/05/1963PL 314/1963ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSUMO MINIMO DE QUARENTA POR CENTO DE CARVÃO NACIONAL NAS SIDERURGICAS A COQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1962PL 4181/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR RIO NEGRINHO, NA CIDADE DE RIO NEGRINHO, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor22/11/1961PL 3640/1961CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA EQUIPAMENTOS HIDRELETRICO IMPORTADO PELA EMPRESA FORÇA E LUZ SANTA CATARINA S.A., DO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor10/11/1959PL 1187/1959REVIGORA POR DOIS EXERCICIOS, A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 3317, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE ABRE CREDITO DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DE OBRAS FERROVIARIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor24/08/1959PL 823/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 MENSAIS A SENHORA ENEDINA MOREIRA NETTO, VIUVA DO AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO, ANTONIO ANTUNES NETTO.Arquivadaautor18/08/1959PL 793/1959CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA DE Cr$ 6.000,00 A SENHORA OLGA COELHO PIRES, FILHA DO EX-SERVIDOR PUBLICO FRONTINO COELHO PIRES.Arquivadaautor25/06/1959PL 533/1959REORGANIZA A PROCURADORIA JUNTO AO TRIBUNAL MARITIMO.Transformado em Norma Jurídicaautor07/04/1959PL 67/1959RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/1958PL 3819/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO MUNICIPIO DE TUBARÃO, SANTA CATARINA.Arquivadaautor06/02/1958PL 3673/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A REPARAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS DANIFICADAS PELA GRANDE TEMPESTADE QUE DESABOU SOBRE A CIDADE DE ORLEANS, SANTA CATARINA.Arquivadaautor19/11/1957PL 3499/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS DANIFICADAS PELO TEMPORAL QUE DESABOU SOBRE A CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor01/06/1955PL 333/1955CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS) A MARIA ARISTOTELINA RAMALHO DO AMARAL.Arquivadaautor09/07/1954PL 4659/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO AXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA OITO SINOS DESTINADOS A PAROQUIA SÃO CARLOS BORROMEU, EM SÃO CARLOS, ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/1954PL 4175/1954ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000, PARA AUXILIAR A RECUPERAÇÃO DE VASTA AREA DANIFICADA POR FORTE CHUVA DE GRANIZO QUE ATINGIU A LOCALIDADE DE SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE URUSSANGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO MES DE MARÇO DE 1954.Arquivadaautor02/12/1953PL 3922/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR, POR CONTA DO TESOURO NACIONAL E POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL, OS FORNECIMENTOS DE CARVÃO NACIONAL FEITOS PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS AS ESTRADAS DE FERRO PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/1953PL 3843/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR O MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS, SANTA CATARINA, DANIFICADO POR TEMPORAIS.Arquivadaautor28/04/1953PL 3040/1953CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.500,00 A AMELIA RAMOS DA LUZ, VIUVA DE DANIEL CRUZ, EX-COLETOR FEDERAL DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor15/09/1947RQC 453/1947SOLICITA A INSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CONSTITUIÇÃO DA SANTA CATARINA.—autor