Projetos de Joel de Hollanda
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14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/09/2006PL 7471/2006Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.Arquivadaautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/08/2006PL 7382/2006Dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos prontos para consumo adicionados diretamente em embalagens de isopor.Arquivadarelator11/07/2006PL 7309/2006Acrescenta parágrafo ao art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT-, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para estabelecer o peso máximo permitido para o transporte manual de ensacados e dá outras providências.Arquivadarelator21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor06/06/2006REQ 4081/2006Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.029, de 2006.Arquivadaautor06/06/2006REQ 4080/2006Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 1.761, de 2003.Arquivadaautor24/05/2006REQ 4010/2006Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Biólogo.Arquivadaautor09/05/2006PL 7001/2006Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de todo o território nacional.Arquivadarelator30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor17/12/2002PL 7489/2002Dispõe sobre a extinção do analfabetismo no Brasil.Arquivadaautor23/05/2002REQ 7/2001Requer seja convidado o Sr. Luis Carlos de Carvalho, Assessor Técnico da União dos Produtores de Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, para reunião de audiência públicaArquivadaautor14/05/2002PL 6786/2002Cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.Arquivadaautor07/05/2002PL 6704/2002Estabelece a radiodifusão educativa e dá outras providências.Arquivadarelator13/03/2002REQ 4/2002requerem seja constituída Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola.Arquivadacoautor21/11/2001PL 5747/2001Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor24/10/2001SOR 5/2001Apoio a Bandas de Música - criação e manutenção de bandas de música nos municípios brasileirosArquivadaautor24/10/2001SOR 4/2001Implantação e Modernização de Espaços CulturaisArquivadaautor26/09/2001PL 5432/2001Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Noções de Direito no currículo escolar do ensino médio.Arquivadarelator14/09/2001REQ 62/2001Requeiro a Vossa Excelência seja convidada a comparecer a essa comissão, em reunião de audiência pública a senhora Terezinha Oliveira Machado da Silva, Presidente do SINDICATO- UPPE - União dos Professores Públicos do Estado de São Paulo, a fim de debater a inclusão explícita do pagamento dos inativos do ensino público nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, assunto pautado no Projeto de Lei 4.282/01.Arquivadaautor13/09/2001PL 5324/2001Institui o dia 12 de setembro como o Dia do Presidente da República, e dá outras providências.Arquivadarelator12/09/2001REQ 61/2001Requeiro a Vossa Excelência seja convidada a comparecer a essa comissão, em reunião de audiência pública, a senhora Hilda Rodrigues do tanque, Presidente do Conselho Deliberativo da APAMPESP-Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, a fim de debater a inclusão explicita do pagamento dos inativos do ensino público nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, assunto pautado no Projeto de Lei 4.282/01.Arquivadaautor29/08/2001INC 1977/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento e Gestão, a instituição da Carreira de Administrador Público Federal, por transformação, e sua inclusão no Ciclo de Gestão do Estado.Arquivadaautor29/08/2001REQ 61/2001Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Odelmo Leão e Outros.Arquivadacoautor15/08/2001PL 5125/2001Dá ao trecho que menciona da BR-424 a denominação "Rodovia Jornalista Carlos Rios".Arquivadaautor13/06/2001PL 4855/2001Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.Arquivadarelator31/05/2001PL 4786/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.Arquivadarelator23/05/2001REQ 6/2001Requer seja convidado o Sr. Luis Otávio Koblitz, especialista em co-geração de energia, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor09/05/2001REQ 30/2001Solicito a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno, seja colocado em pauta nessa Sessão Plenária, para apreciação, o requerimento de Audiência Pública,de autoria do Padre Roque e outrosArquivadacoautor04/04/2001REQ 16/2001"Requer a audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural para debater propostas da Comissão de Valores Mobiliários de normatização para o mercado de parceria pecuárias."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 15/2001"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Wilson Santos e outros."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadacoautor15/12/2000PL 3985/2000Inscreve o nome de Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo (Frei Caneca) no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor01/11/2000PL 3701/2000Torna obrigatório estágio semestral de estudantes universitários, como atividade curricular do último semestre do curso, em comunidades carentes de sua cidade.Arquivadarelator23/08/2000PL 3505/2000Dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudante em todos os níveis, por instituições de ensino e diretórios ou centros acadêmicos.Arquivadarelator14/03/2000INC 823/2000Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei, estabelecendo prazo de 180 dias para nomeação de aprovados em concursos públicos.Arquivadaautor02/12/1999EMC 18/1999Sem ementa publicada—autor27/10/1999PL 1945/1999Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros (táxi) e por pessoas portadoras de deficiência física, no sentido de incluir no benefício fiscal os representantes comerciais autônomos.Arquivadaautor27/01/1999PLS 8/1999DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICO
EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/01/1999PLS 5/1999ACRESCENTA A LEI 8989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE
ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE
AUTOMOVEIS, DISPOSITIVO QUE ESTENDE O BENEFICIO A PORTADORES DE
DEFICIENCIA FISICA ADQUIRIDA EM RAZÃO DE ACIDENTE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/07/1998PLS 135/1998ACRESCENTA INCISO NO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 8989, DE 24 DE
FEVEREIRO DE 1995.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor