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14/09/2016PLC 5/1999: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS TRES PODERES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPlenário——Não02/06/2016PEC 34/1998: PRORROGA, ALTERANDO A ALIQUOTA, A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIASPlenário——Sim12/05/2016OFS 89/1998: ENCAMINHA AO SENADO FEDERALPlenário——Sim26/02/2016PEC 34/1998: PRORROGA, ALTERANDO A ALIQUOTA, A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIASPlenário——Sim15/12/2015OFS 66/1998: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/645, DE 03 DE JULHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), REFERENTE AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO PARA E O BANCO DO ESTADO DO PARA S.APlenário——Não27/08/2015PEC 19/1997: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPlenário——Outro13/08/2015PDS 43/1998: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA S/A RADIO PELOTENSE, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPlenário——Outro13/08/2015PDS 42/1998: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO TIRADENTES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAISPlenário——Outro13/08/2015PDS 41/1998: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SANTAREM RADIO E TV LTDAPlenário——Outro01/07/2015PLC 43/1998: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES PRESTADORAS DE SERVIÇO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPlenário——Sim30/06/2015PDS 40/1998: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO CULTURA ARARAQUARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULOPlenário——Sim30/06/2015PDS 32/1998: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO GLOBO DE BRASILIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERALPlenário——Sim30/06/2015PDS 141/1997: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CORNELIO PROCOPIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CORNELIO PROCOPIO, ESTADO DO PARANAPlenário——Outro25/05/2015OFS 75/1997: Encaminha ao Senado Federal, solicitação do Governo do Estado de Mato Grosso, de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 45,000,000.00Plenário——Sim25/05/2015PEC 15/1998: ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPlenário——Sim25/05/2015PEC 64/1995: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX DO ART. SETIMO E REVOGA O ART. 233 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPlenário——Não25/05/2015PEC 64/1995: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX DO ART. SETIMO E REVOGA O ART. 233 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPlenário——Sim01/04/2015PEC 15/1998: ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPlenário——Não01/04/2015PEC 15/1998: ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPlenário——Sim20/12/2006MPV 327/2006: Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim13/12/2006PLP 249/2005: Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim13/12/2006Rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.353, de 2004Plenário——Outro22/11/2006PLP 380/2006: Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMSPlenárioSim—Sim21/11/2006MPV 316/2006: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência socialPlenárioSim—Sim05/09/2006PEC 349/2001: Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado FederalPlenárioSim—Sim07/06/2006MPV 291/2006: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006PlenárioNão—Não07/06/2006MPV 288/2006: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006PlenárioSim—Sim06/06/2006MPV 288/2006: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006PlenárioNão—Não31/05/2006MPV 288/2006: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006PlenárioSim—Sim31/05/2006MPV 287/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especificaPlenárioSim—Sim23/05/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalPlenárioNão—Não17/05/2006MPV 285/2006: Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadasPlenárioSim—Sim17/05/2006MPV 285/2006: Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadasPlenárioObstrução—Obstrução16/05/2006MPV 279/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioObstrução—Obstrução09/05/2006MPV 284/2006: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991PlenárioSim—Sim11/04/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalPlenárioSim—Sim11/04/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalPlenárioSim—Sim29/03/2006MPV 278/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioObstrução—Obstrução22/03/2006REP 43/2005: Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João MagnoPlenárioSim—Sim21/03/2006PL 5855/2005: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoralPlenárioSim—Sim23/04/2002PEC 289/2000: Acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da UniãoPlenário——Sim19/03/2002PEC 407/2001: Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim27/02/2002PEC 407/2001: Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não26/02/2002PEC 203/1995: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimendo-se o parágrafo 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagensPlenário——Sim11/12/2001AprovadoPlenário——Sim