Projetos de Joel Ferreira
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16/04/1982PL 6082/1982DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES.Arquivadaautor19/03/1982PL 5973/1982ESTABELECE BENEFICIOS PARA A QUITAÇÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS, DOS SEGURADOS, DE VALOR ATE Cr$ 299.000,00.Arquivadaautor31/10/1980PL 3955/1980ISENTA DE IMPOSTO A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO, PARA UTILIZAÇÃO EM PROCEDIMENTOS CLINICOS, DE PESQUISA E TERAPEUTICO.Arquivadaautor30/05/1980PL 3089/1980PROIBE A EXIBIÇÃO DE FILMES NA TELEVISÃO EM QUE APAREÇAM ARMAS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA.Arquivadaautor22/05/1980PL 3968/1980INSTITUI O 'DIA DO CARTEIRO'.Arquivadaautor22/11/1979PL 2463/1979DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1979PL 2064/1979DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO OU RETENÇÃO DAS QUOTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL ATRIBUIDAS AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor24/04/1979PL 635/1979CRIA A TAXA HIDROVIARIA, O FUNDO HIDROVIARIO NACIONAL, O FUNDO HIDROVIARIO REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1979PL 480/1979DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES.Arquivadaautor23/03/1979PL 302/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor06/03/1979PL 14/1979ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS TRABALHADORES SUJEITOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1978PL 5544/1978CRIA O INSTITUTO DE CIENCIAS AGRONOMICAS DE MANICORE, COM SEDE NA CIDADE DE MANICORE, NO ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1978PL 5289/1978DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES.Arquivadaautor06/04/1978PLP 172/1978REDUZ REQUISITOS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, PARA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS NA AREA DA AMAZONIA LEGAL.—autor22/01/1978PL 4736/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.Arquivadaautor14/10/1976PLP 117/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, ATRIBUINDO AOS VEREADORES DAS CAPITAIS DOS TERRITORIOS REMUNERAÇÃO IGUAL A DOS VEREADORES DAS CAPITAIS DOS ESTADOS COM POPULAÇÃO ATE UM MILHÃO DE HABITANTES (1.000.000).—autor27/09/1976PL 2973/1976DA AO AEROPORTO DE PORTO VELHO O NOME DE AEROPORTO JUSCELINO KUBITSCHEK.Arquivadaautor26/11/1975PL 1666/1975DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA A QUE SE REFERE O ARTIGO OITAVO DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor30/09/1975PL 1206/1975INSTITUI A FACULDADE DE AGRONOMIA E VETERINARIA, A SER INSTALADA EM PARINTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1975PLP 35/1975DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES DO FUNRURAL NOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO PAIS.—autor13/06/1975PL 763/1975REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.Arquivadaautor28/05/1975PL 582/1975INDEPENDE DE IDADE MAXIMA A INSCRIÇÃO EM CONCURSO, BEM COMO O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO, QUANDO SE TRATAR DE CARGO TECNICO E DE MAGISTERIO.Arquivadaautor18/04/1975PL 288/1975DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS TELEGRAFISTAS, RADIO-TELEGRAFISTAS E OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1975PL 115/1975ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1975PL 58/1975DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRICULA PARA O CLASSIFICADO EM EXAME VESTIBULAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1975PL 29/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 474 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI Nº 5.941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973.Arquivadaautor11/09/1974PLP 63/1974ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO OS ADQUIRENTES DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO.—autor22/08/1974PL 2202/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI Nº 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI TAXA RODOVIARIA UNICA, INCIDENTE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/05/1974PL 1946/1974TRANSFORMA O BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO EM BANCO RURAL DO BRASIL S/A, ESTABELECE PRINCIPIOS BASICOS PARA AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1974PL 1911/1974TRAÇA NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES DOS REGISTROS DE NASCIMENTO COMO DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1973PL 1419/1973ALTERA OS CONCEITOS DE "PRAZO DE VENCIMENTO" E DE "TETO" NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA FUNDAÇÃO, TRATO E COLHEITA DAS SAFRAS AGRICOLAS E PARA CRIA, RECRIA E (OU) ENGORDA DE ANIMAIS PARA CORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1972PL 852/1972ACRESCENTA UM TERÇO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO INTERIOR DA AMAZONIA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1972PL 777/1972PROIBE A FABRICAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE VEICULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS.Arquivadaautor15/05/1972PL 611/1972ISENTA AS SOCIEDADES CIVIS, REGISTRADAS NO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DO MEC, A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INPS, CONCEDE ANISTIA AOS DEBITOS EM COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1971PL 396/1971ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1971PL 104/1971INSTITUI O AUXILIO-ANCIANIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1971PL 81/1971MANDA CONSIDERAR PARA EFEITO DE APOSENTADORIA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1970PL 2155/1970TORNA OBRIGATORIA, ENTRE OS TRIPULANTES DE AVIÕES A JATO, OS PROVIDOS DE TURBOELICE E OS SUPERSONICOS, A PRESENÇA DE UM ENFERMEIRO DIPLOMADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1970PL 2129/1970SUPRIME O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 577, DE 08 DE MAIO DE 1969, QUE "CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS AOS BENEFICIARIOS DOS MEMBROS DA EXPEDIÇÃO "CALLERI",FALECIDOS EM MISSÃO DE PACIFICAÇÃO DOS INDIOS ATROARI".Arquivadaautor25/10/1968PL 1799/1968CRIA A TAXA HIDROVIARIA, O FUNDO HIDROVIARIO NACIONAL, O FUNDO HIDROVIARIO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1968PL 1460/1968REGULAMENTA A APOSENTADORIA PARA OS TELEGRAFISTAS E RADIO-TELEGRAFISTAS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1968PL 1403/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, COMO SOLICITADOR ECONOMICO, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DISPENSA DE ESTAGIO PROFISSIONAL E EXAME DA ORDEM.Arquivadaautor06/03/1968PL 1101/1968ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 480/1967ALTERA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCIDO EM AREAS CONSIDERADAS INOSPITAS E DE PRECARIAS CONDIÇÕES DE VIDA E SALUBRIDADE.Arquivadaautor31/05/1967PL 246/1967ASSEGURA AOS INSPETORES DO TRABALHO PARTICIPAÇÃO NAS MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1967PL 233/1967DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 48 E 83 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor18/04/1967PL 78/1967ASSEGURA FRANQUIA, AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, NAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE NACIONAIS.Arquivadaautor