Projetos de Joel Lima
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02/12/1982PL 6806/1982REVOGA O ARTIGO 446 E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE L943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1982PL 6805/1982DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, RECONHECENDO AO APOSENTADO O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1982PL 6791/1982DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CENTROS MEDICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1981PL 5076/1981DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DE MOTORISTAS EM TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1981PL 4591/1981INCLUI UM REPRESENTANTE DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ORGÃO SUPERIOR DE DELIBERAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1981PL 4405/1981ESTENDE AOS INVALIDOS DE NASCENÇA O AMPARO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERANDO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1980PL 3573/1980PROIBE A ADIÇÃO DE CORANTES QUIMICOS EM PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1980PL 3551/1980CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA E TARIFA QUE MENCIONA A PROPRIETARIOS DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL HIDRATADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1980PL 3151/1980DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS AUTOMOTIVOS A ALCOOL A MOTORISTAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1980PL 2911/1980DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1980PL 2907/1980REVOGA OS "CONTRATOS DE RISCO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1979PL 1725/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL.Arquivadaautor02/08/1979PL 1502/1979REGULA A UTILIZAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1478/1979DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES E ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1979PL 1375/1979MANDA ERIGIR UM MONUMENTO A LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1062/1979DISPÕE SOBRE A VENDA, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DOS IMOVEIS FUNCIONAIS POR ESTES OCUPADOS EM BRASILIA.Arquivadaautor16/05/1979PL 896/1979PERMITE O ABATIMENTO, NA TAXA RODOVIARIA UNICA, DOS VALORES PAGOS A TITULO DE PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor07/05/1979PL 828/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1034, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INSTITUIÇÕES BANCARIAS.Arquivadaautor18/04/1979PL 527/1979DISPÕE SOBRE A CONTAGEM ACUMULADA DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE TRABALHADAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor05/04/1979PL 438/1979DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AO VALOR DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor04/05/1978PL 5031/1978CRIA, NA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor05/04/1978PL 4901/1978DISPÕE SOBRE A DUBLAGEM DE VOZES PARA FILMES DE CINEMA E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1977PL 4221/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1977PL 4065/1977DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 173, DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL).Arquivadaautor24/08/1977PL 4038/1977VEDA A PRATICA DA CIRURGIA DENOMINADA VASECTOMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1977PL 3618/1977DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA NA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO AS MUNICIPALIDADES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/05/1977PL 3593/1977AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL A FAZER CESSÃO DE BENS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1977PL 3459/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DE NITEROI.Arquivadaautor31/03/1977PL 3450/1977CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1976PL 2895/1976ESTENDE O SALARIO-FAMILIA AO TRABALHADOR AUTONOMO, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/03/1976PL 1913/1976INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, A LIGAÇÃO FERROVIARIA ENTRE NITEROI E CABO FRIO.Arquivadaautor21/11/1975PL 1627/1975ESTABELECE TETO MAXIMO PARA A REMUNERAÇÃO DE DIRETORES, CONSELHEIROS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1975PL 1346/1975REGULA A SITUAÇÃO DOS IMOVEIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, EM CASO DE MORTE PRESUMIDA DO ADQUIRENTE.Arquivadaautor21/10/1975PL 1357/1975DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS.Arquivadaautor03/10/1975PL 1204/1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor23/09/1975PL 1171/1975ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor04/09/1975PL 1075/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1975PL 1051/1975TORNA OBRIGATORIA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE OLEOS COMESTIVEIS EM EMBALAGENS COM VOLUME LIQUIDO MINIMO DE UM LITRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1975PL 924/1975ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO, COMO EMPREGADOR, AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AS ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS ASSOCIADOS.Arquivadaautor30/06/1975PL 858/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.701, DE 28 DE JUNHO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE HEMOTERAPICA NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1975PRC 43/1975ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIANDO A COMISSÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.—autor11/06/1975PL 680/1975ALTERA A LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor04/06/1975PL 624/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/05/1975PL 455/1975DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, QUANDO O MUTUARIO ESTIVER APOSENTADO POR INVALIDEZ.Arquivadaautor19/03/1975PL 86/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), MODIFICADA PELO DECRETO-LEI Nº66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL.Arquivadaautor