Projetos de Jofran Frejat
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03/08/2010PL 7686/2010Obriga o exame de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental e nas empresas, públicas e privadas.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2010PL 7685/2010Obriga a ostentação em rótulos e embalagens dos impostos pagos e seus percentuais.Arquivadaautor03/08/2010PL 7684/2010Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução de despesas com lentes oculares corretivas.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2010PL 7683/2010Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso continuado.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2010PL 7334/2010Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, de forma a vedar a imposição de contratos de exclusividade a profissionais de saúde cooperados, e configura tal prática como infração à ordem econômica, e dá outras providências.Arquivadarelator02/03/2010PL 6877/2010Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências".Arquivadarelator02/03/2010REQ 6337/2010Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007.Arquivadaautor02/03/2010EMC 51/2010Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor25/02/2010EMP 303/2010Altera a redação do § 3º, constante do § 1º do artigo 3º do Substitutivo.—coautor04/11/2009REQ 5819/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6106/2009.Arquivadacoautor17/09/2009EMP 74/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências.—autor09/09/2009PEC 403/2009Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.Arquivadaautor26/08/2009PL 5882/2009Cria a "Bolsa-Medicamento" no âmbito do Sistema Único de SaúdeArquivadarelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor04/08/2009REQ 5228/2009Requer Urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do PL 5664 de 2009.Arquivadacoautor04/08/2009REQ 5223/2009"Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".Arquivadacoautor04/08/2009REQ 5217/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 5664, de 2009.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2009REQ 5144/2009Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 (cento e cinqüenta anos) da Igreja Presbiteriana do Brasil.Arquivadacoautor07/07/2009PL 5562/2009Acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Arquivadarelator17/06/2009REQ 5042/2009Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor12/06/2009REQ 290/2009Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Viação e Transporte (CTV) para examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca.Arquivadaautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor03/06/2009REQ 4935/2009Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".Arquivadacoautor03/06/2009REQ 4934/2009Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 468, de 2009 que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".Arquivadacoautor02/06/2009REQ 4909/2009Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor27/05/2009REQ 4878/2009Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2007, que "Dispõe sobre a arguição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária."Arquivadacoautor27/05/2009REQ 282/2009Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.Arquivadacoautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor15/04/2009REQ 4573/2009Representando um décimo da composição da Câmara dos Deputados, requeremos a V. Exª, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido e Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa para o dia 07 de agosto do corrente ano, às 15 horas, a fim de comemorarmos os 150 anos da Igreja Presbiteriana no Brasil e os 50 anos da Igreja Presbiteriana no Distrito Federal.Arquivadaautor31/03/2009PL 4959/2009Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, extinguindo o prazo decadencial para que seja requerida a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadarelator11/03/2009REQ 4325/2009Requer a realização de Sessão Solene Conjunta a ser realizada no dia 12 de maio no Congresso Nacional, em comemoração ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadacoautor11/11/2008PL 4276/2008Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar parágrafo único ao art. 50, a fim de prever o fornecimento, ao órgão responsável pela fiscalização das contribuições previdenciárias, da relação de permissões e licenças concedidas, pelo Município ou do Distrito Federal, a trabalhadores por conta própria para que possam exercer atividade remunerada em áreas de propriedade pública.Arquivadarelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor24/06/2008REQ 2929/2008Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 0168/2008, apresentado contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.302/2002.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2008EMC 45/2008Suprime o § 2º do art. 43 da MPV 434/2008.—autor11/06/2008EMC 40/2008Suprimam-se os artigos 33 e 42 da MPV 434/2008.—autor11/06/2008EMC 39/2008Suprima o inciso II do art. 31 da MPV 434/2008.—autor11/06/2008EMC 38/2008Suprimam-se os artigos 29 e 30 da MPV 434/2008.—autor11/06/2008EMC 3/2008Suprime os incisos III e IV do art. 2º da MPV 434/2008.—autor04/06/2008EMP 6/2008Emenda de Plenário nº 6.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor