Projetos de Jofran Frejat
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Mostrando 251–296 de 296 projetos
10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor20/03/2007PL 495/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.Arquivadarelator08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/03/2003PL 543/2003Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".Arquivadarelator12/11/2002PLV 24/2002Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.Arquivadaautor06/11/2002EMC 1/2002TEXTO/JUSTIFICAÇÃO
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º Os servidores ocupantes de cargos efetivos, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualmente em exercício no Ministério Público da União, poderão optar, no prazo de 30 (trinta) dias da regulamentação desta lei, pelas Carreiras de Analista ou Técnico, criadas pela Lei nº 8.428, de 29 de maio de 1992, regulamentada pela Lei nº 8.628, de 19 de fevereiro de 1993, e alterada pelas Leis nº 8.972, de 29 de dezembro de 1994, nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000 e nº 10.476, de 27 de junho de 2002."—autor04/07/2002MPV 52/2002Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.Arquivadarelator23/04/2002PL 6619/2002Estabelece o direito de usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente paga.Arquivadarelator18/04/2002PL 6591/2002Obriga os funcionários de hospitais públicos e privados ao uso de crachá de identificação.Arquivadarelator21/05/1998REC 237/1998Requer, na forma do art. 133, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 9-A, de 1995, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor02/04/1998PL 4362/1998Altera a redação da alínea 'b' do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a data do recolhimento da contribuição previdenciária a cargo da empresa.Arquivadarelator21/01/1998INC 1112/1998SUGERE AO PODER JUDICIARIO A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TRANSITO NO DISTRITO FEDERAL.—autor20/01/1998PL 4091/1998Institui o programa de incentivo aos doadores de orgãos, em vida.Arquivadarelator09/09/1997PL 3598/1997Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, alterando as hipóteses que exigem caução, quando da execução provisória de despejo.—autor05/08/1997PL 3442/1997Dá nova redação aos arts. 4º e 40 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, reduzindo os interstícios para a propositura das ações de separação consensual e divórcio direto.—autor24/06/1997PL 3312/1997Dispõe sobre proibição de transportes de bebidas alcoólicas em veículos e notificação de doenças, e dá outras providências.—autor24/06/1997PL 3311/1997Regulamenta o § 3º do art. 226 da Constituição Federal, dispõe sobre o Estatuto da União Estável e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/1997REC 127/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, SOBRE O PROJETO 1869-A, DE 1996.Arquivadaautor25/02/1997PL 2790/1997Altera o caput do artigo 16 do Decreto-Lei 3.200, de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre a proteção da família.—autor25/02/1997PL 2789/1997Dispõe sobre o direito real de habitação aos cônjuges casados sob regime da comunhão universal ou parcial de bens, quando do rompimento da sociedade.—autor19/02/1997PL 2754/1997Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 1611 da Lei 3071, de primeiro de janeiro de 1916 - Código Civil, estendendo aos casados sob o regime da comunhão parcial de bens o direito ali disposto.—autor19/02/1997PL 2753/1997Dá nova redação ao inciso primeiro do artigo 280 do Código de Processo Civil, mantendo a denunciação da lida em caso específico.—autor08/05/1996PL 1869/1996ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARCELADO OU NÃO, POSSA SER EFETUADO EM AGENCIAS BANCARIAS OFICIAIS DE QUALQUER UNIDADE DA FEDERAÇÃO.—autor09/04/1996PL 1729/1996DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM DE ESTIMULO A DOAÇÃO DE ORGÃOS OU TECIDOS HUMANOS NAS PROPAGANDAS COMERCIAIS DE TABACO, BEBIDAS ALCOOLICAS, AGROTOXICOS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS.—autor28/06/1995PL 686/1995ALTERA O NOME DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/06/1995PEC 130/1995Dá nova redação ao inciso I do artigo 159 da Constituição Federal.Arquivadaautor31/05/1995PL 548/1995Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelas empresas em geral, na forma que especifica, e dá outras providências.Arquivadarelator22/03/1995RIC 140/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DA RENUNCIA FISCAL ESTIMADA PARA O EXERCICIO DE 1995, BEM COMO OS MONTANTES, MES A MES, DA RENUNCIA FISCAL AVALIADOS DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 845 DE 1995.—autor20/07/1994INC 537/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO O TEXTO DA LEI 5517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.—autor02/06/1993PL 3694/1993ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/02/1993PL 3580/1993DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO DA POLICIA CIVIL NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1990PL 4894/1990DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor04/12/1989RIC 406/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL A DIOCESE DE PINHEIROS, ESTADO DO MARANHÃO.—autor13/09/1989PL 3560/1989DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO PELO BTN FISCAL DA REMUNERAÇÃO RETIDA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 459 DA CLT E NO DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1989PL 3430/1989DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLICIA CIVIL NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, ESTABELECE AS GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES DOS SEUS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1989PL 3336/1989DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A TECNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1989PLP 88/1989Dispõe sobre o sistema de segurança pública, estabelece normas gerais de organização da Polícia Civil das unidades da Federação e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/1989PL 1878/1989ACRESCENTA ARTIGO E PARAGRAFOS A LEI 7712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE REGULA A COBRANÇA DE PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS, ESTABELECENDO DIREITO DE INDENIZAÇÃO AO USUARIO EM CASO DE ACIDENTE POR MA CONSERVAÇÃO DAS MESMAS.Arquivadaautor26/10/1988PL 1087/1988DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE.Arquivadaautor18/10/1988PLP 32/1988Dispõe sobre a aposentadoria dos profissionais de saúde.—autor18/10/1988PL 1106/1988DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE DESPESAS NO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor19/05/1987RQA 56/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS.—autor25/11/1983PL 2786/1983ESTENDE O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS.Arquivadaautor