Projetos de Jonas Bahiense
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20/02/1962PL 3851/1962ESTENDE AOS EMPREGADOS DAS BOLSAS OFICIAIS DE VALORES, O REGIME JURIDICO DOS CONTRIBUINTES OBRIGATORIOS DO IAPC.Arquivadaautor16/02/1962PL 3834/1962DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIARIA URBANA E DISCIPLINA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARA MORADIA.Arquivadaautor16/02/1962PL 3827/1962ESTABELECE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMINIO ECONOMICO.Arquivadaautor30/11/1961PL 3680/1961PROPÕE O TOMBAMENTO DA CATEDRAL DE BRASILIA, COMO MONUMENTO HISTORICO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA CONCLUSÃO DA MESMA.Arquivadaautor21/09/1961PL 3369/1961ESTABELECE CONDIÇÕES DE REGISTRO PARA CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.Arquivadaautor20/09/1961PL 3358/1961ISENTA DE PENALIDADES A QUANTOS TENHAM PARTICIPADO DE GREVE DE PROTESTOS OU DE OUTROS PRONUNCIAMENTOS PUBLICOS, FACE A RENUNCIA DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1961PL 3349/1961SUSPENDE AS EXECUÇÕES DE SENTENÇAS EM DESPEJO DE POSSEIROS NA ZONA RURAL E A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO POSSESSORIA ATE QUE SEJA VOTADO O ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor13/06/1961PL 3057/1961ISENTA DE PENALIDADE DISCIPLINAR O MILITAR DA RESERVA QUE CRITIQUE ATOS DAS AUTORIDADES CONSTITUCIONAIS.Arquivadaautor24/03/1961PL 2807/1961INSTITUI O SALARIO-FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1960PL 2534/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR O IX CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS A REALIZAR-SE EM NITEROI.Transformado em Norma Jurídicaautor18/07/1960PL 2070/1960PERMITE SOMENTE AOS BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS E EMPRESAS NACIONAIS QUE NÃO SEJAM SUBSIDIARIAS DE GRUPOS OU EMPRESAS ESTRANGEIRAS, A AQUISIÇÃO DE AREAS DE TERRAS SUPERIORES A DEZ ALQUEIRES.Arquivadaautor12/05/1960PDC 45/1960DENOMINA "PALÁCIO DA CONSTITUIÇÃO" O EDIFÍCIO EM QUE FUNCIONAM O SENADO DA REPÚBLICA E A CÂMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor02/05/1958PL 4059/1958INSTITUI O PAGAMENTO DE SALARIO POR MEIO DE CHEQUES, NAS LOCALIDADES EM QUE HAJA ESTABELECIMENTO BANCARIO.Arquivadaautor17/03/1958PL 3765/1958CONSIDERA COMO EMPRESAS JORNALISTICAS AS AGENCIAS DE PUBLICIDADE E APLICA-SE-LHES O DISPOSTO NO ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor05/02/1958PL 3660/1958CRIA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A LOTERIA POPULAR.Arquivadaautor28/11/1957PL 3536/1957DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE EMPREGADO DESPEDIDO, EM CAUSA JUSTA, ANTES DE UM ANO DE SERVIÇO.Arquivadaautor27/11/1957PL 3534/1957AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES, QUE DE DENOMINARA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL FLUMINENSE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor14/11/1957PEC 19/1957ALTERA O § 4º, DO ART. 40, DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.Arquivadaautor18/10/1957PL 3377/1957CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA UNIÃO, DE QUANTIA EQUIVALENTE AO SALARIO MINIMO DA REGIÃO EM QUE SERVIREM.Arquivadaautor16/05/1957PRC 116/1957ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 201 E 203 DO REGIMENTO INTERNO.—autor18/03/1957PL 2356/1957INCLUI NA RESERVA REMUNERADA DA MARINHA DE GUERRA NACIONAL, NO POSTO DE SUB-OFICIAL, O EX-MARINHEIRO DE PRIMEIRA CLASSE JOÃO CANDIDO.Arquivadaautor17/09/1956PL 1852/1956DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO PELA UNIÃO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1956PL 1842/1956DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL.Arquivadaautor08/08/1956PL 1686/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O TRECHO DE FERROVIA QUE VAI DE MANGARATIBA AO PORTO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor15/06/1955PL 376/1955DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE COTAS DE CIMENTO DESTINADAS AO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1955PL 375/1955FIXA O FORO PARA AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DOS DELITOS DE TRANSITO.Arquivadaautor15/06/1955PL 374/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000 DESTINADO A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA INICIAÇÃO AGRICOLA, NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE DE CARANGOLA, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor04/05/1955PL 231/1955ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS NAS OBRAS DE MELHORIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor04/05/1955PL 230/1955EQUIPARA AOS MILITARES, PARA EFEITO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, OS FAROLEIROS E O PESSOAL MARITIMO DA ALFANDEGA E DAS CAPITAIS DOS PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1955PL 183/1955FEDERALIZA A ESTRADA QUE LIGA ANGRA DOS REIS A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1955PL 142/1955DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 358, 359, 361, 362, 363 E 364 DO REFERIDO CODIGO.Arquivadaautor16/03/1955PRC 7/1955CRIA UMA COMISSÃO MISTA DE REFORMA AGRARIA.Transformado em Norma Jurídicaautor