Projetos de Jonas Donizette
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 701–750 de 902 projetos
30/05/2023PL 2858/2023Dispõe sobre o tratamento tributário da gorjeta, concedendo isenção do imposto de renda da pessoa física, previsto na Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988; da contribuição a cargo da empresa e das contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, destinadas à Seguridade Social, previstas na Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.Tramitando em Conjuntoautor30/05/2023PL 2857/2023Fixa requisitos para que provedores hospedem e conectem sítios (sites) de compra à rede mundial de computadores (internet) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/05/2023PL 2856/2023Estabelece que a configuração da violência doméstica independe de coabitação ou da condição de vulnerabilidade da ofendida, e veda a aplicação do princípio da insignificância nas infrações penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2023PL 2759/2023Acrescenta o art. 11-B ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre o prazo prescricional da pretensão de reparação dos danos resultantes de acidente de trabalho fatal.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2023PL 2758/2023Estabelece hipótese em que ao trabalhador é permitida a movimentação de sua conta vinculada no FGTS e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2023PL 2757/2023Insere a vacina contra Herpes Zoster na lista de imunizações do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2023INC 700/2023Sugere providências para alteração do inciso IX do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27/5/2020, que veda o cômputo de tempo de serviço, no período de pandemia do Coronavírus, para aquisição de direitos pelos servidores públicos.Aguardando Respostaautor23/05/2023PL 2756/2023Dispõe sobre a concessão de bolsa-permanência a estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições federais.Arquivadaautor17/05/2023REQ 1596/2023Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).Arquivadacoautor17/05/2023PEC 26/2023Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/05/2023REQ 1561/2023Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.Arquivadacoautor16/05/2023PL 2596/2023Institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/05/2023PL 2595/2023Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura obrigatória da implantação de marca-passo, quando realizada fora da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada da operadora.Aguardando Parecerautor16/05/2023PL 2594/2023Estabelecer que há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima e que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, bastando que o agente, no decorrer do roubo, tenha agido com o desígnio de matar a vítima.Pronta para Pautaautor16/05/2023PL 2593/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de um botão de segurança nos caixas eletrônicos e aplicativos de internet banking.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2023PROC 178/2023Requer a instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil–Dinamarca criado pelo Projeto de Resolução Nº 45/2019, para o exercício no decorrer da 57ª Legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/05/2023REQ 1488/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – LíbanoArquivadacoautor10/05/2023REQ 1456/2023Requer a retirada do PL 2450, de 2023, que acrescenta o § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios na imposição de medidas coercitivas atípicas.Tramitação Finalizadaautor10/05/2023PL 2464/2023Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade administrativa em caso de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na fabricação de veículos.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/05/2023PL 2450/2023Acrescenta o § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios na imposição de medidas coercitivas atípicas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/05/2023PL 2449/2023Altera o Art. 392 da CLT para estabelecer que o início da licença maternidade deverá ser fixada somente a partir da saída do bebê ou da mãe da internação, o que se der por último.Arquivadaautor10/05/2023PL 2448/2023Altera o art. 1597 do Código Civil, Lei n° 10.406, de 2002, para presumir concebido na constância do casamento os filhos nascidos com o auxílio de reprodução assistida póstuma, por meio de maternidade de substituição, desde que tenha havido autorização em vida pela esposa ou companheira falecida.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2023PL 2447/2023Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.Arquivadaautor10/05/2023REQ 1454/2023Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 990/2023, apensado ao Projeto 901/2011.Aguardando Autorização do Despachoautor03/05/2023PL 2317/2023Inclui alínea aos artigos 482 e 483 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de assédio moral.Tramitando em Conjuntoautor03/05/2023PL 2316/2023Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2023REQ 1378/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.Arquivadacoautor02/05/2023PL 2285/2023Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/2023PL 2284/2023Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2023PL 2201/2023Alteração, Lei de resíduos sólidos, obrigatoriedade, divulgação, embalagem do produto, produto nocivo, logística reversa, informação, consumidor, descarte correto, produtos.Altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para prever a obrigatoriedade de divulgação nas embalagens de produtos nocivos sobre a logística reversa adotada para descarte destes produtos.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2023PL 2200/2023Acrescenta parágrafo ao art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para deixar expresso que a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou pessoas de sua família enquadra-se em hipótese de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/04/2023REQ 1337/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”Arquivadacoautor26/04/2023REQ 1335/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.Arquivadacoautor25/04/2023REQ 1296/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.Arquivadacoautor25/04/2023PL 2112/2023Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de aplicativos de relacionamento a condicionarem o acesso ao cadastramento prévio do CPF do usuário.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2023REQ 40/2023Requer a realização de audiência pública visando debater o tema: “A mobilidade urbana e a segurança no trânsito sob o olhar do ciclista”.Arquivadaautor24/04/2023REQ 1282/2023“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”Arquivadacoautor24/04/2023REQ 1274/2023Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.—coautor24/04/2023REQ 1273/2023Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.Arquivadacoautor20/04/2023REQ 1264/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.Arquivadacoautor20/04/2023PL 4396/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem.Aguardando Parecerrelator20/04/2023REQ 1260/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.Arquivadacoautor20/04/2023PL 2045/2023Dispõe sobre a não incidência do imposto sobre a renda retido na fonte na transferência de quotas de fundos de investimento de titularidade do de cujus para o cônjuge meeiro ou sucessor a qualquer título.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/04/2023REQ 1240/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.Arquivadacoautor19/04/2023PL 1992/2023Acrescenta o § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios na imposição de medidas coercitivas atípicas.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2023PL 1976/2023Tipifica o comércio de resíduos de serviço de saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/04/2023REQ 1225/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2023REQ 1193/2023Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas EscolasArquivadacoautor14/04/2023PL 1898/2023Altera o inciso II do art.86 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2023PL 1853/2023Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor