Projetos de Jonas Donizette
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03/02/2011PL 121/2011Estabelece hipótese em que ao trabalhador é permitida a movimentação de sua conta vinculada no FGTS e dá outras providências.Arquivadaautor13/06/2005PL 5415/2005Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator