Projetos de Jorge Boeira
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04/08/2010REQ 7338/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.Arquivadaautor13/05/2010REQ 6885/2010Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Recurso nº 424, de 2010.Tramitação Finalizadaautor02/12/2009INC 5855/2009Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de novos parâmetros para a definição dos valores atribuídos às bolsas de formação e de pesquisa.Arquivadaautor28/10/2009REQ 479/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 476/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor15/10/2009PEC 419/2009Altera o art. 159 da Constituição Federal, que dispõe sobre a repartição das receitas tributárias, dentre outras providências.Arquivadacoautor14/10/2009REQ 5700/2009Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal.Arquivadaautor17/09/2009EMP 202/2009Dê-se ao inciso III, do art. 3º nova redação para garantir que os recursos advindos da comercialização pela PETRO-SAL, do petroleo, do gas natural e de outros hidrocarbonetos explorados pela PETROBRAS nas áreas do pre-sal ainda não concedidas, sirvam para captalizar o fundo social criado pela lei.—autor17/09/2009EMP 201/2009EMENDA MODIFICATIVA Nº
Dê-se ao caput do art. 1º nova redação para incluir as ações e os serviços de saúde prestados no âmbito do FNS e da FUNASA nas ações a serem financiadas com recursos do fundo social de que trata o novo marco regulatório do petróleo.—autor17/09/2009EMP 53/2009EMENDA ADITIVA Nº
Acrescente-se os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 2º com a seguinte redação:—autor17/09/2009EMP 52/2009Dê-se à ementa e aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e ao caput do art. 9º a seguinte redação:
"Dispõe sobre a certificação de reservas da União de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos localizadas em áreas não concedidas do pré-sal e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 221/2009Dê-se ao caput do art. 9º a seguinte redação:
"Art. 9º O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE tem como competências, entre outras definidas na legislação, propor ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, que terá de ratificar os planos e os contratos de exploração e produção aprovados pelo Poder Executivo:—autor17/09/2009EMP 220/2009Dê-se ao art. 48 a seguinte redação:
"Art. 48. Enquanto não for criada a empresa pública de que trata o § 1º do art. 8º, suas competências serão exercidas pela União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, não podendo ser delegada à ANP."—autor17/09/2009EMP 219/2009EMENDA ADITIVA Nº
Inclua-se no art. 50, o seguinte parágrafo único estabelecendo novos critérios de partilha dos royalties de que trata o caput deste artigo, de modo a contempla a todos os entes da República Federativa do Brasil quando de sua distribuição.—autor17/09/2009EMP 218/2009Dê-se ao inciso III, do art. 3º a seguinte redação possibilitando que todos os Estados e Municípios brasileiros recebam 70% da participação especial que trata o novo marco regulatório do Petroleo.—autor17/09/2009EMP 217/2009EMENDA MODIFICATIVA Nº
Altere-se o art. 47 para modificar as redações propostas para os arts. 5º e 23 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997—autor17/09/2009EMP 216/2009Dê-se à alínea "b" do inciso III do art. 10 a seguinte redação:
"Art. 10 .............................................................................................
III - ....................................................................................................
b) o percentual mínimo do excedente em óleo da União, que não será inferior a cinquenta por cento;—autor20/08/2009REQ 203/2009Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providênciasArquivadaautor04/06/2009PL 5373/2009Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por idosos.Tramitando em Conjuntoautor04/06/2009PL 5372/2009Dispõe sobre a nomeação à autoria em rito sumário e dá outras providências.Arquivadaautor28/05/2009REQ 4883/2009Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene, se possível, no dia 02 de julho do ano corrente, em homenagem aos 30 anos do GRUPO RBS, em Santa Catarina.Arquivadacoautor27/05/2009EMC 68/2009Dá nova redação á MPV 463/2009.—autor05/05/2009REQ 4716/2009Requer o envio de documentação relativa desde 2003 dos gastos com passagem aérea e verbas indenizatórias de todos os parlamentares eleitos e não reeleitos.Arquivadaautor01/04/2009EMC 270/2009Dá nova redação à MPV nº 459 de 2009.—autor31/03/2009EMC 62/2009Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor18/02/2009PL 4718/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, no Estado de Goiás.Aguardando Deliberação de Recursorelator17/02/2009EMC 43/2009Dá nova redação ao art. 2º, da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor20/12/2007PL 2719/2007Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, eleva o percentual de que trata os arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e dá outras providências.Arquivadarelator10/07/2007PL 1554/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Paulista - UFOESTE, com sede no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Arquivadarelator04/07/2007PL 1514/2007Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.Arquivadarelator21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor14/06/2006REC 296/2006Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis"Arquivadacoautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/05/2006REQ 20/2006Propõe a realização de audiência pública para tratar da proposta de plano de reestruturação da indústria automotiva brasileira que põe em risco os direitos e o emprego de milhares de trabalhadores do ramo.Arquivadaautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor