Projetos de Jorge Bornhausen
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Mostrando 1–48 de 48 projetos
09/08/2006EMC 16/2006Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor09/08/2006EMC 13/2006Dá nova redação ao caput do art. 8º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor09/08/2006EMC 12/2006Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor09/08/2006EMC 11/2006Acrescente-se um novo parágrafo 1º ao art. 5º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor09/08/2006EMC 10/2006Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor09/08/2006EMC 9/2006Dá nova redação ao caput do art. 2º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor09/08/2006EMC 5/2006Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor09/08/2006EMC 1/2006Suprima-se o parágrafo único do art. 3º da Medida Provisória nº 315, de 2006 e dá nova redação ao caput da mesma.—autor22/09/2005PEC 49/2005Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2005PLS 275/2005Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. (Reduz custos, maior transparência aos financiamentos de campanhas eleitorais e aumenta as penas por irregularidades).
INFORMAÇÕES RECEBIDASautor21/02/2005EMC 397/2005Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória—coautor21/02/2005EMC 396/2005Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória—coautor21/02/2005EMC 309/2005Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória—coautor21/02/2005EMC 271/2005Suprime o artigo 7º da presente Medida Provisória—coautor21/02/2005EMC 211/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—coautor21/02/2005EMC 447/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—coautor17/02/2005EMC 341/2005Suprima-se o art. 9º—coautor17/02/2005EMC 15/2005Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da presente Medida Provisória.—coautor17/02/2005EMC 14/2005Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da presente Medida Provisória.—autor07/12/2004PLS 353/2004Altera os arts. 33, 34, 36, 37, 40 e 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o valor das multas mencionadas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/10/2004EMC 12/2004Apresenta emenda destinada à "ampliação da estrutura do Porto de Itajá no Estado de Santa Catarina".—autor15/09/2004EMC 79/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 70/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 68/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 53/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 50/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 45/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 161/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 145/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 134/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 117/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 106/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 94/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 88/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor13/04/2004PLS 85/2004Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, (tornando opcional a retransmissão de programa oficial de informações dos poderes da república).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/12/2003PLS 497/2003Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7713, de 22 de dezembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir a cirrose hepática entre as doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/2003PEC 7/2003Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do artigo 21, e altera a redação do inciso V do artigo 177 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a autorização da produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas para pesquisa, usos médicos, agrícolas e industriais).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/11/2000PLS 242/2000Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/04/2000PLS 92/2000Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/02/2000PRS 8/2000Autoriza os Municípios a contratarem operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, destinadas à implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor25/11/1999PLS 646/1999Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/1999PLS 536/1999Altera dispositivos da Lei nº 4898, de 9 de dezembro de 1965, e da Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/1999PRS 93/1999Altera dispositivos do Regimento Interno para indicar dias de funcionamento de comissão parlamentar de inquérito, tipificar como quebra de decoro parlamentar atos relativos ao funcionamento dessas comissões e condicionar a atuação de membro ou suplente ao acesso a informações bancárias, patrimoniais e telefônicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/1999PLS 187/1999MODIFICA A LEI 9096, DE 1995, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O
PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/08/1989PLS 208/1989DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, ESTABELECE
CRITERIOS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIVERSIDADES
BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/1989PLS 175/1989DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO, PREVISTO NO PARAGRAFO QUINTO DO
ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/03/1989PLS 34/1989DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE POSTO REVENDEDOR DE
DERIVADOS DO PETROLEO E ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/02/1989PLS 8/1989ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE
15 DE NOVEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor