Projetos de Jorge Kalume
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04/08/1966PL 3785/1966ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UMA TAXA DE TRES POR CENTO SOBRE A VENDA DE PASSAGENS E DE CINCO POR CENTO SOBRE PREMIOS DE LOTERIAS, EM FAVOR DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor27/11/1965PL 3380/1965INSTITUI O DIA NACIONAL DA CULTURA, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DO MES DE NOVEMBRO, COMO HOMENAGEM A DATA NATALICIA DE RUI BARBOSA.Transformado em Norma Jurídicaautor15/10/1965PL 3228/1965DISPÕE SOBRE A GARANTIA RECIPROCA ENTRE PROPRIETARIO E ARRENDATARIO DE SERINGAL, NA AMAZONIA, VISANDO A INTENSIFICAÇÃO, EM GRANDE ESCALA, DA CULTURA DA SERINGUEIRA.Arquivadaautor11/06/1965PL 2905/1965CONCEDE DESCONTO NOS FRETES FERROVIARIOS DE MERCADORIAS DE QUALQUER NATUREZA, A SEREM TRANSPORTADAS PELA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1965PL 2816/1965ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 1.806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953, MANDANDO RECOLHER AO BANCO DA AMAZONIA S/A AS RENDAS CORRESPONDENTES A 3% DESTINADAS A VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.Arquivadaautor06/03/1964PL 1776/1964INSTITUI BOLSA DE ESTUDOS PARA AS QUADRIGEMEAS ACREANAS PEREIRA CARDOSO, ATE A CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1963PL 1106/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA ATENDER A DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, PARA ABRIGAR CRIANÇAS POBRES EM BRASILIA (DF).Arquivadaautor02/09/1963PL 865/1963DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ELEITORAL A JUIZES E SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA.Arquivadaautor28/08/1963PL 844/1963DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA E DO MINISTERIO PUBLICO DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor20/08/1963PL 834/1963CONCEDE ESTABILIDADE AOS CABOS E SOLDADOS DAS FORÇAS ARMADAS, COM MAIS DE 15 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor20/08/1963PL 798/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 105.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DA MAQUINA DE SANEAMENTO PARA AS CIDADES DE BRASILEIA, CRUZEIRO DO SUL, FEIJO, RIO BRANCO, SENA MADUREIRA, TARAUACA E XAPURI, NO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor23/07/1963PL 715/1963INCORPORA A BANDEIRA NACIONAL UMA ESTRELA REPRESENTATIVA DO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor19/07/1963PL 705/1963CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS SERINGALISTAS DOMICILIADOS NO ESTADO DO ACRE E NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.Arquivadaautor26/06/1963PL 561/1963DA A LEI 4070, DE 15 DE JUNHO DE 1962, QUE ELEVOU O TERRITORIO DO ACRE A CATEGORIA DE ESTADO, O NOME DE LEI 'SENADOR JOSE GUIOMAR DOS SANTOS'.Arquivadaautor14/05/1963PL 313/1963DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO ARTIGO 15, DA LEI 1184, DE 30 DE AGOSTO DE 1950, ESTABELECENDO PRAZO TRIMESTRAL PARA FIXAÇÃO DOS PREÇOS DE COMPRA DA BORRACHA.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/1963PL 282/1963CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO SERINGUEIRO DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor