Projetos de Jorge Vianna
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–39 de 39 projetos
12/12/1990PEC 57/1990ESTABELECE MANDATO DE DOIS ANOS PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS EM 1992.Arquivadaautor14/03/1989RIC 143/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL AOS ESTADOS NO PROGRAMA SUDS.—autor14/08/1986PL 8070/1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA LAVOURA CACAUEIRA - CNTLC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1986RQC 658/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, NOS TRABALHOS DE ASSINATURA DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU.—autor24/04/1986RQC 463/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC.—autor06/07/1984RQC 211/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOBRE ALTERAÇÃO DO ATUAL REGIME JURIDICO - ADMINISTRATIVO DA CEPLAC.—autor19/06/1984PL 3793/1984ISENTA A PRODUÇÃO E A SAIDA DO TERRITORIO NACIONAL DE CACAU EM BAGAS E SEUS DERIVADOS DE CONTRIBUIÇÕES E DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO.Arquivadaautor23/05/1984PL 3545/1984ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TRANSFERENCIAS TRIBUTARIAS AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1984PL 3482/1984ESTABELECE LIMITE MAXIMO DE AUMENTO DE TARIFAS E TAXAS COBRADAS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO E PELAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1984PL 3435/1984REVOGA O ITEM VI DO ARTIGO 201 E O ARTIGO 212 DA LEI 1711, DE 28 OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor15/03/1984RQC 165/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONCESSÃO DE CREDITO RURAL PELO BANCO DO BRASIL.—autor07/11/1983PL 2500/1983DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE ILHEUS E ITABUNA EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1983RQC 94/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM OUTRAS EMPRESAS OU ATIVIDADE.—autor19/09/1983PL 2129/1983DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE CORRETAGEM INTERNACIONAL DE CACAU E SEUS DERIVADOS.Arquivadaautor24/08/1983RQC 52/1983SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A POLITICA CACAUEIRA E O FUNCIONAMENTO DA CEPLAC.—autor06/06/1983PL 1100/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950, PARA ATRIBUIR AS FEDERAÇÕES E A CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL A COMPETENCIA PARA REPRESENTAR SEUS ASSOCIADOS JUNTO, RESPECTIVAMENTE, AS AUTORIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS.Arquivadaautor20/04/1983PL 545/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR QUE O EMPREGADO COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇO POSSA MOVIMENTAR LIVREMENTE A SUA CONTA VINCULADA.Arquivadaautor07/04/1983PL 323/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS E CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL.Arquivadaautor05/04/1983PL 290/1983INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, FERROVIA LIGANDO O PORTO DE MALHADO, EM ILHEUS - BA, AO PORTO FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA - BA, PASSANDO POR JEQUIE, VITORIA DA CONQUISTA E BRUMADO.Arquivadaautor25/03/1983PRC 14/1983ALTERA O TITULO XI - DO COMPARECIMENTO DE MINISTRO DE ESTADO - DO REGIMENTO INTERNO.—autor04/06/1982PL 6344/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS E CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL.Arquivadaautor01/09/1981PL 5146/1981ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950, PARA ATRIBUIR AS FEDERAÇÕES E A CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL A COMPETENCIA PARA REPRESENTAR SEUS ASSOCIADOS JUNTO, RESPECTIVAMENTE, AS AUTORIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS.Arquivadaautor04/08/1981PL 4947/1981ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, PARA SUPRIMIR RESTRIÇÕES AO ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMERCIO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A PESSOAS COM ANTECEDENTES CRIMINAIS.Arquivadaautor30/06/1981PL 4926/1981INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, FERROVIA LIGANDO O PORTO DO MALHADO, EM ILHEUS - BA, AO PORTO FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA - BA, PASSANDO POR JEQUIE, VITORIA DA CONQUISTA E BRUMADO.Arquivadaautor03/06/1981PL 4711/1981AUTORIZA O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NAS CAUSAS EM QUE FOR VENCIDA A UNIÃO A DEPOSITAR O VALOR DO CREDITO NA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DA CAPITAL DO ESTADO EM QUE O FEITO SE INICIOU.Arquivadaautor02/06/1981RQC 154/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE ESCLARECER DECLARAÇÕES A ELE ATRIBUIDAS, QUANDO DA VIAGEM PRESIDENCIAL A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DA BAYER.—autor13/05/1981PL 4551/1981CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EM CONTATO PERMANENTE COM A ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor06/05/1981PL 4509/1981LIMITA OS GASTOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS COM PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1981PL 4433/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR QUE O EMPREGADO COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇO POSSA MOVIMENTAR LIVREMENTE A SUA CONTA VINCULADA.Arquivadaautor08/04/1981PL 4411/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) DISPONDO SOBRE INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA.Arquivadaautor12/03/1981RQC 155/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.—autor02/09/1980PL 3555/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1755, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E RESTITUIÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1980PRC 161/1980ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA, CRIANDO A FIGURA DA MOÇÃO.—autor24/04/1980PL 2870/1980ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA DESVALORIZAÇÃO DO CRUZEIRO NO COMBATE A PRINCIPAL MOLESTIA E AS PRAGAS DOS CACAUAIS.Arquivadaautor08/11/1979PRC 81/1979ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA CRIANDO A FIGURA DA MOÇÃO.—autor19/09/1979RQC 54/1979SOLICITA INFORMAÇÕES, A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A COMPATIBILIDADE DA MENSAGEM 82/79 (CN) E A RESOLUÇÃO 223, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.—autor19/09/1979RQC 53/1979SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, SOBRE CONSIGNAÇÃO DE VERBA PARA PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PONTE COSTA E SILVA, JA CONCLUIDA.—autor22/06/1979RQC 38/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A POSIÇÃO BRASILEIRA FRENTE A RESOLUÇÃO 242, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU.—autor10/05/1979PRC 24/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor