Projetos de José Abrão
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01/12/1994REC 180/1994RECURSO CONTRA A DECISÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 4096/93, QUE AUTORIZA A DEDUÇÃO DE DESPESAS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CALCULO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor30/08/1994PLP 194/1994DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA A MICROEMPRESA.Arquivadaautor30/08/1994PL 4720/1994CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTARIO DIFERENCIADO A MICROEMPRESA.Arquivadaautor17/08/1994RIC 3261/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE RECURSOS JUDICIAIS DE BANCOS CONTRA O PAGAMENTO DO PIS COM UTILIZAÇÃO DE CARTAS DE FIANÇA.—autor29/06/1994PL 4679/1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA AGRICULTURA - SESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1994PL 4678/1994DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ECOLOGO.Arquivadaautor14/04/1994PDC 428/1994Aprova o ato que renova concessão outorgada à TELEVISÃO LIBERAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belém, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/1993RCP 34/1993SOLICITA A CRIAÇÃO DE CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES EM OPERAÇÕES BANCARIAS.—autor21/09/1993PLP 167/1993REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/09/1993RIC 2589/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA DA FAZENDA, SOBRE RECURSOS JUDICIAIS DE BANCOS CONTRA O PAGAMENTO DO PIS COM UTILIZAÇÃO DE CARTAS DE FIANÇA.—autor02/09/1993PL 4130/1993INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor01/09/1993PL 4124/1993ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 71 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', DETERMINANDO A RENOVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A REGULARIDADE FISCAL.Arquivadaautor26/08/1993PL 4096/1993AUTORIZA A DEDUÇÃO DE DESPESAS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CALCULO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor24/05/1993PLP 154/1993DEFINE COMO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O MUNICIPIO AO QUAL E DEVIDO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor14/05/1993RIC 2257/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DENUNCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA NO TOCANTE A PRIORIDADE EM INVESTIMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE HIDRELETRICAS.—autor03/05/1993RIC 2199/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE DENUNCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA SOBRE O APODRECIMENTO DE GRÃOS ESTOCADOS SOB A RESPONSABILIDADE DA CONAB.—autor03/05/1993RIC 2198/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO DIRETOR REGIONAL DO DNOCS, COM SEDE EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor03/05/1993RIC 2172/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ATRAVES DO BANCO CENTRAL SOBRE CUSTOS COM A EMISSÃO DE MOEDAS E CEDULAS.—autor19/04/1993PL 3656/1993DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS QUANDO DA VENDA E EMISSÃO DE PASSAGENS PARA USO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.Arquivadaautor26/03/1993RIC 2077/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE O CONVENIO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO E AS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR.—autor23/03/1993PL 3507/1993ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'COMPLEMENTA E MODIFICA A LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962'.Arquivadaautor16/03/1993PL 3592/1993ESTENDE BENEFICIOS FISCAIS AOS ACESSORIOS, SOBRESSALENTES, PEÇAS E FERRAMENTAS DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/03/1993PL 3500/1993ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.002, DE 14 DE MARÇO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE INFRAÇÕES ATENTATÓRIAS CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR".Arquivadaautor12/03/1993INC 184/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM AS SANTAS CASAS, CUSTEANDO O ESTABELECIMENTO COM BASE NO NUMERO DE LEITOS DISPONIVEIS.—autor08/03/1993PL 3576/1993DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA CEDULA ELEITORAL E A VEICULAÇÃO DE INFORMES ELEITORAIS POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor18/02/1993PL 3515/1993EXIGE QUE ESTAGIARIO DE ADVOCACIA TENHA EFETIVA VINCULAÇÃO A PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL POR PERIODO DE DOIS ANOS, PARA SER DISPENSADO DO EXAME DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor16/02/1993PL 3569/1993Dispõe sobre o trabalho, estudo e a reintegração social do condenado e dá outras providências.Arquivadaautor10/02/1993INC 188/1993SUGERE O RAPIDO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 19, INCISO III, E 50, PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI 8171, DE 30 DE JANEIRO DE 1991 - LEI AGRICOLA, RELATIVOS AO ZONEAMENTO AGRICOLA.—autor