Projetos de José Agripino
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08/09/2015PLS 587/2015Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/2015PEC 118/2015Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/2015PLS 563/2015Dispõe sobre a divulgação de minutas de atos normativos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sobre o procedimento de participação dos legitimados na elaboração e revisão desses atos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor14/07/2015PEC 101/2015Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor17/06/2015PEC 79/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.—autor16/06/2015PEC 77/2015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor10/03/2015PLS 103/2015Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/03/2015PLS 104/2015Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/05/2014PRS 14/2014Institui o Prêmio Jovem Empreendedor, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor25/02/2014PLS 54/2014Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Start-ups.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/08/2013PLS 348/2013 Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor15/07/2013EMC 507/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 504/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 503/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 502/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 501/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 500/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 499/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor04/07/2013PEC 34/2013Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.REJEITADAautor28/05/2013EMC 31/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor25/04/2013PLS 149/2013Dispõe sobre a produção e disponibilização de estatísticas oficiais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/03/2013EMC 74/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor07/03/2013EMC 21/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor05/03/2013PRS 11/2013Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento trimestral do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política de financiamento de investimentos em todos os segmentos da economia nos quais o Banco atua, incluindo-se as suas dimensões social, regional e ambiental.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/02/2013EMC 11/2013Dá nova redação à MPV 607/2013—autor26/02/2013EMC 10/2013Dá nova redação à MPV 607/2013—autor13/12/2012EMC 14/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor13/12/2012EMC 13/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor13/12/2012EMC 12/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor04/12/2012PLS 437/2012Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/11/2012EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 586/2012.—autor14/11/2012EMC 14/2012Dá nova redação à MPV 586/2012.—autor14/11/2012EMC 13/2012Dá nova redação à MPV 586/2012.—autor16/10/2012EMC 29/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 28/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 27/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 26/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor09/10/2012PRS 50/2012Denomina "Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima" o espaço físico do Senado Federal onde funciona o Programa Interlegis.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor25/09/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 580/2012.—autor25/09/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 580/2012.—autor25/09/2012EMC 19/2012Dá nova redação à MPV 580/2012.—autor25/09/2012EMC 18/2012Dá nova redação à MPV 580/2012.—autor25/09/2012EMC 17/2012Dá nova redação à MPV 580/2012.—autor18/09/2012EMC 193/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 192/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor