Projetos de José Alves
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08/08/1978PL 5340/1978DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AUDITORIA CONTABIL.Arquivadaautor13/04/1973PL 1206/1973ESTABELECE NORMAS PARA FIXAÇÃO DO NUMERO DE DEPUTADOS AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E A CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/12/1972PL 1086/1972DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGISTRO DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE AÇUCAR.Arquivadaautor13/06/1972PL 741/1972ACRESCE A ALINEA "J" AO ART. 3º DA LEI Nº 4.898, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE "REGULA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E O PROCESSO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL, NOS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE".Transformado em Norma Jurídicaautor25/11/1958PL 4738/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UM TERRENO DESMENBRADO DO POSTO DE MONTA DO EXERCITO, NA VILA DE GUARUS, E DESTINADO A UMA PRAÇA DE ATLETISMO.Arquivadaautor03/09/1958PL 4575/1958CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA PEDRALVA DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor09/12/1957PL 3595/1957CONCEDE POR CENTO E VINTE DIAS A MORATORIA PARA VENCIMENTOS DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE DEVEDORES DE TODA A ZONA ATINGIDA PELA ENCHENTE DO NORTE FLUMINENSE.Arquivadaautor16/10/1957PL 3363/1957TORNA OFICIAL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O HINO AO MESTRE, DE AUTORIA DE IZIMBARDO PEIXOTO E JUCA CHAGAS.Arquivadaautor05/08/1957PL 3046/1957DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 1949.Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/1957PL 2482/1957CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 1.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor09/11/1956PL 2085/1956DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PESSOAL DO SESI PELO SERVIÇO SOCIAL RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1956PL 1843/1956ESTABELECE NORMAS PARA O DESCONTO EM FOLHAS DE PAGAMENTO, DOS ALUGUERES DOS PREDIOS OCUPADOS POR TRABALHADORES DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DA LAVOURA.Arquivadaautor06/09/1956PL 1827/1956CRIA O SERVIÇO DO ENSINO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1956PL 1718/1956ESTENDE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS FERROVIARIOS DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO DA UNIÃO.Arquivadaautor10/08/1956PL 1695/1956DA AO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPOS O NOME DE AEROPORTO BARTHOLOMEU LISANDRO.Transformado em Norma Jurídicaautor18/05/1956PL 1334/1956ESTENDE AO COMERCIO DE FARMACIA O DISPOSTO NO ARTIGO NOVE, PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 20397, DE 14 DE JANEIRO DE 1946, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1956PL 1307/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGARA A CIDADE DO DISTRITO DE GARGAU.Arquivadaautor15/05/1956PL 1305/1956ISENTA DE SELOS E EMOLUMENTOS OS CONTRATOS DE EMPRESTIMO AGRICOLA OU PECUARIO E SEU REGISTRO, DESDE QUE O SEU VALOR NÃO EXCEDA A Cr$ 200.000,00.Arquivadaautor15/05/1956PL 1304/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS (Cr$ 2.000.000,00) PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor07/05/1956PL 1270/1956DA AOS TALÕES DE CANA FORNECIDA AS USINAS DE AÇUCAR A VALIDADE DE TITULO LIQUIDO E CERTO.Arquivadaautor12/04/1956PL 1175/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UMA AREA DE TERRAS AO ATAFONA PRAIA CLUBE, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor03/02/1956PL 1002/1956DISPÕE SOBRE APROVEITAMENO, COMO CATEDRATICOS EFETIVOS, DOS LIVRES DOCENTES EM EXERCICIO POR MAIS DE 15 ANOS, QUE FIZERAM CONCURSO PARA CATEDRATICO DE DISCIPLINA SIMILAR E NELE FORAM APROVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/01/1956PL 920/1956TRANSFORMA EM INSTITUTOS AUTONOMOS OS CURSOS DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DA FACULDADE FLUMINENSE DE MEDICINA.Arquivadaautor04/01/1956PL 919/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE 20 ALQUEIRES DE TERRAS A ESCOLA AGROTECNICA DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor02/09/1955PL 608/1955CRIA O DEPARTAMENTO DE CHUVAS ARTIFICIAIS SUBORDINADO AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1955PL 321/1955CONCEDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS A QUANTIA DE Cr$ 3.000.000,00 PARA A COBERTURA DAS DESPESAS QUE FEZ COM AS OBRAS DO AEROPORTO DE BOM SUCESSO, NAQUELE MUNICIPIO.Arquivadaautor17/05/1955PL 290/1955DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO.Arquivadaautor11/05/1955PL 256/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO GINASIO DO AUTOMOVEL CLUBE FLUMINENSE, DA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor11/05/1955PL 254/1955PROIBE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS QUE REVELEM CRIMES E BRUTALIDADES.Arquivadaautor09/05/1955PL 243/1955INSTITUI O CURSO COMPLEMENTAR DE ADMISSÃO, OBRIGATORIA PARA O INCRESSI NA PRIMEIRA SERIE DO CURSO GINASIAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO SECUNDARIO DO BRASIL.Arquivadaautor22/04/1955PL 205/1955DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 9827, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1955PL 165/1955ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1300, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950, NO QUE TANGE AOS ALUGUEIS DE IMOVEIS PERTENCENTES AS INSTITUIÇÕES DE CARIDADE.Arquivadaautor25/03/1955PL 122/1955APLICA AOS GOVERNADORES QUE DESCUPRIREM O ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1.070 DE 10 DE ABRIL DE 1950, QUE DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E O PROCESSO DE SEU JULGAMENTO.Arquivadaautor