Projetos de José Augusto Maia
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22/12/2014PLP 455/2014Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2014RIC 4473/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, informações referentes ao SINTRAVE-PE, no que tange ao pedido de Registro Sindical da Entidade.—autor17/07/2014PL 7834/2014"Dispõe sobre a criação de Zona Franca do Polo das Confecções, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco"Arquivadaautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor29/05/2014PEC 413/2014Prevê a criação de fundo voltado à valorização profissional e desenvolvimento da segurança pública, estabelece critérios de transferência de recursos da União para os estados, princípios e condições ao desenvolvimento da gestão da segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013PL 6280/2013Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar e dá outra providência.Arquivadarelator15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor09/05/2013REQ 223/2013Requer a realização de Seminário para discutir a respeito dos elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil.Arquivadacoautor07/05/2013PL 5514/2013Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as motocicletas nacionais, na forma que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2013PL 5513/2013Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para inserir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) a assistência financeira para transporte de estudantes de educação superior residentes em área rural ou de difícil acesso.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2013REQ 212/2013Requer a realização de visita técnica à base da Polícia Federal em São Miguel do Iguaçu - PR.Arquivadacoautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 107/2013Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 2.461/2011, que institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.Arquivadaautor14/11/2012REQ 6359/2012Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Vítimas da Seca no Nordeste.Arquivadaautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor05/06/2012REQ 176/2012Requer visita técnica da Comissão de Turismo e Desporto às obras dos aeroportos, de mobilidade urbana e dos estádios de futebol das doze cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor22/05/2012REQ 148/2012Requer a realização de seminário para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros", etapa Paraíba.Arquivadaautor09/05/2012REQ 71/2012Requer a realização de Seminários nos nove estados nordestinos com representantes de organizações governamentais e não governamentais para discutir os problemas e alternativas de convivência com a seca no semiárido nordestino.Arquivadacoautor12/04/2012REQ 70/2012Requer a realização de Mesa Redonda no município de Rondonópolis com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) , e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com o objetivo de se debater os impactos e oportunidades de desenvolvimento da região sul do Mato Grosso com a chegada da Ferronorte no mencionado município.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 124/2012Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.Arquivadaautor14/03/2012REQ 116/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil.Arquivadacoautor19/10/2011REQ 3529/2011Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar e fiscalizar as investigações e ações que estão sendo desenvolvidas no Estado de Pernambuco acerca das apreensões de Lixo Hospitalar, no Porto de Suape/PE, importado dos Estados Unidos da América por uma empresa pernambucana.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor30/08/2011REQ 3037/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 53/2007.Arquivadaautor30/08/2011REQ 3017/2011Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista de apoio à Autonomia das Assembleias Legislativas para criarem novos Municípios.Arquivadaautor23/08/2011REQ 83/2011Solicita a realização de seminários regionais para identificar as necessidades e demandas das vítimas de violência.Arquivadaautor16/08/2011REQ 35/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a restrição da comercialização de compostos líquidos prontos para consumoArquivadaautor11/08/2011REQ 79/2011Requer a realização de seminários para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros", etapas Pernambuco, São Paulo, Acre e Paraná.Arquivadaautor05/07/2011PL 1767/2011Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido.Tramitando em Conjuntorelator05/07/2011REQ 72/2011Requer a realização de seminário para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros".Arquivadaautor16/06/2011INC 722/2011Sugere a Ministra da Cultura, a criação de órgão regulador e fiscalizador das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais.—autor16/06/2011PEC 43/2011Modifica o art. 144 da Constituição Federal, incluindo a previsão de realização de atividades subsidiárias à segurança pública pelas guardas municipais.Arquivadaautor08/06/2011REQ 2096/2011Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor07/06/2011PL 1537/2011Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor07/06/2011SLD 13/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao FNSP.Arquivadaautor07/06/2011SLD 12/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao combate às drogas.Arquivadaautor07/06/2011SLD 11/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadaautor07/06/2011SLD 10/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao PRONASCIArquivadaautor07/06/2011SLD 9/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FNSP.Arquivadaautor07/06/2011SLD 8/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao combate às drogas.Arquivadaautor07/06/2011SLD 7/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadaautor07/06/2011SLD 6/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao PRONASCI.Arquivadaautor07/06/2011SLD 5/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FNSP.Arquivadaautor07/06/2011SLD 4/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao combate às dogas.Arquivadaautor07/06/2011SLD 3/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadaautor