Projetos de José Carlos Araujo
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23/01/2004TVR 157/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de outubro de 2003, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Monte Belo para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Monte Belo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2004EMC 4/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 3/2004Sem ementa publicada—autor13/01/2004TVR 147/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/01/2004TVR 143/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Sociedade Assistencial de São João Batista - SAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator13/01/2004TVR 142/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Abadia de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003REQ 132/2003Requer a programação da realização de visita dos integrantes desta Comissão às instalações da Polícia Federal, objetivando conhecer as suas instalações, meios e procediemntos adotados para dar cumprimento às determinações judiciais de quebra de sigilo telefônico.Arquivadaautor02/12/2003EMC 24/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003EMC 22/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003EMC 17/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003EMC 8/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003EMC 2/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003PRC 102/2003Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Turquia.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/11/2003PEC 203/2003Acrescenta parágrafo ao art. 143, permitindo aos concludentes do serviço militar obrigatório a inclusão nos quadros da respectiva Polícia Militar, independentemente da prestação de concurso público.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 198/2003Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/11/2003REC 93/2003Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 3.826, de 2000, que "Institui a Bolsa-Atleta".Arquivadacoautor06/11/2003REC 90/2003Recorre contra a apreciação conclusiva de Comissão, com base no Art. 58 § 3º combinado com Art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 6911, de 2002.Arquivadacoautor05/11/2003REC 89/2003Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2003.Arquivadacoautor29/10/2003RCP 40/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.Arquivadacoautor24/10/2003PEC 185/2003Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor22/10/2003REQ 123/2003Solicita sejam convidados para reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, o Presidente da Anatel e os dirigentes das empresas Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, para os fins que especificaArquivadaautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor22/10/2003REQ 120/2003Solicita que sejam convidados a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública, o Senhor Francisco Waldir Pires - Ministro da Controladoria Geral da União e o Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira - Presidente da ANATEL, para que possam prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas de qualidade e de universalização dos serviços de telefonia.Arquivadacoautor16/10/2003REQ 271/2003Solicita que não sejam incluídos na pauta de reuniões para deliberação do plenário os requerimentos pendentes de deliberação, que especificaArquivadaautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor14/10/2003REQ 263/2003Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadasArquivadacoautor08/10/2003REQ 253/2003Solicita a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga e seus diretores, nos ùltimos cinco anos.Arquivadaautor08/10/2003PEC 178/2003Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.Arquivadacoautor08/10/2003REQ 116/2003Solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Comunicações a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre suposto uso do programa fome zero como um dos critérios para outorga de autorização de rádios comunitárias.Arquivadaautor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadacoautor02/10/2003REQ 5/2003Solicita que seja programado com a direção do Programa INTERLEGIS um ciclo de palestra com as Câmaras de Vereadores para debater a PEC 574-A, de 2002Arquivadaautor01/10/2003REQ 248/2003Requerem seja oficiado por esta CPI o representante legal da ATLAS Distribuidora Ltda.Arquivadacoautor25/09/2003REQ 240/2003Solicita que seja requisitado da Comarca de Uberlândia, MG, cópia de inteiro teor do processo nº 070200026066-2, que tramita na 4ª Vara Cível, tendo como Requerente "O Posto da Saída LTDA" e como Requerido " O Carrefour Comércio e Indústria S/A.Arquivadaautor23/09/2003RCP 35/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional.Arquivadacoautor17/09/2003RCP 34/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.Arquivadacoautor17/09/2003REQ 223/2003Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 219/03.Arquivadacoautor17/09/2003REQ 2/2003Solicita a realização de evento no Estado da Bahia para debater, com os presidentes das Câmaras de Vereadores, a PEC 574-A, que altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.Arquivadaautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor03/09/2003REQ 203/2003Requer a convocação do Sr. ANDRÉ LUIZ DIAS, que, segundo informações, atua no mercado de combustíveis em Limeira, Leme e Piracicaba, Estado de São Paulo, especialmente com álcool, para que preste depoimento a esta CPI.Arquivadacoautor21/08/2003REC 52/2003Recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de Complementar nº 203/01.Arquivadacoautor21/08/2003REQ 179/2003Solicita sejam quebrados os sigilos bancário, fiscal e telefônico da Juíza Titular da Vara Federal de Nova Friburgo, RJ, Dra. Cláudia Valéria Bastos Fernades, CPF 766.755.307-67Arquivadaautor20/08/2003PEC 139/2003Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica.Arquivadacoautor14/08/2003EMP 22/2003Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—coautor14/08/2003REQ 169/2003Solicita seja convocado o diretor responsável pela Empresa Sul Petróleo Trnsporte e Comércio Ltda para prestar esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado, com suspensão de recolhimento de tributos, cota livre de volumes e registros SicafArquivadaautor12/08/2003REQ 162/2003Requer para prestar esclarecimentos e informações em Audiência Pública o Diretor-Presidente da Empresa INCA Combustíveis Ltda sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado com suspensão de recolhimento de Tributos e com Cota Livre para aquisição e distribuição de Gasolina.Arquivadacoautor12/08/2003REQ 161/2003Requer a convocação do Diretor Sócio Responsável pela Empresa ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., para prestar esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados no mercado com suspensão de recolhimento de Tributos, com Cota Livre, com Congêneres e com volumes de Bases de Terceiros.Arquivadacoautor