Projetos de José Carlos Fonseca Jr.
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26/06/2002PL 7058/2002Altera o caput do art. 221 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Arquivadaautor17/05/2002EMC 1/2002Sem ementa publicada—autor12/03/2002RIC 4223/2002Requer informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão sobre dados provenientes de tributos e recursos orçamentários repassados ao Espírito Santo.Arquivadaautor12/03/2002REQ 75/2002Requer a retirada da Emenda apresentada à Medida Provisória nº: 17, de 27 de dezembro de 2001.Tramitação Finalizadaautor19/12/2001PL 5994/2001Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", no parágrafo 4º de seu artigo 47.Arquivadaautor19/12/2001PL 5993/2001Dispõe sobre percentual mínimo obrigatório de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas privadas e dá outras providências.Arquivadaautor19/12/2001PL 5992/2001Dispõe sobre a utilização, pelo trabalhador, de sua conta de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de despesas educacionais com matrículas e anuidades.Arquivadaautor10/12/2001RIC 4032/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca das ações do Banco do Nordeste do Brasil no Espírito Santo.Arquivadaautor10/12/2001RIC 4031/2001Solicita informações à Secretaria da Receita Federal sobre arrecadação de tributos federais no Espírito Santo.Arquivadaautor28/11/2001INC 2723/2001Sugere a adoção de providências para a recuperação das rodovias BR-101 e BR-116, no Espírito Santo.Arquivadaautor28/11/2001INC 2725/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a adoção de medidas para a recuperação das rodovias BR-101 e BR-116, no Espírito Santo.Arquivadaautor28/11/2001INC 2724/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, adoção de providências para controle e prevenção de epidemias ligadas às enchentes no Espírito Santo.Arquivadaautor28/11/2001INC 2722/2001Sugere a adoção de providências para obras de reeconstrução tornadas necessárias e urgentes pelas enchentes no Espírito Santo.Arquivadaautor06/06/2001PL 4837/2001Cria fundo com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior.Arquivadarelator22/03/2001REQ 9/2001Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento, de autoria do Senhor Deputado Clementino Coelho, em que solicita a prorrogação da reunião prevista para o dia 27 de março de 2001.Arquivadacoautor22/03/2001REQ 8/2001Requer o envio de solicitação ao Conselho Nacional de Desestatização, a prorrogação da reunião, prevista para o dia 27 de março de 2001, ocasião em que deverá ser divulgada a posição do Governo a respeito da retomada ou não docaléndário de privatização das geradoras do sistema Eletrobrás.Arquivadacoautor15/03/2001PL 4306/2001Altera o art. 1º da Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que "Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências".Arquivadarelator13/03/2001PL 4231/2001Dispõe sobre os incentivos fiscais relativos à SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), à SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e ao GERES (Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Espírito Santo), de que tratam as alíneas "a", "b" e "g" do parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974.Arquivadarelator07/06/2000PDC 511/2000Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Recuperação de Bens Culturais, Patrimoniais e Outros Específicos Roubados, Importados ou Exportados Ilicitamente, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2000PL 3031/2000Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.Arquivadarelator11/04/2000PL 2824/2000Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para instituir estímulos à construção e à manutenção de Centros de Convivência para os Idosos.Arquivadarelator06/05/1999PL 862/1999Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências".Arquivadarelator27/11/1996PLP 132/1996Dá nova redação ao art. 27 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.Arquivadarelator21/05/1996PLP 97/1996Substitui as contribuições sociais incidentes sobre faturamento ou receita, instituídas pelas Leis Complementares nºs 7 e 8, de 1970, e nº 70, de 1991, bem como a contribuição social sobre o lucro líquido, instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, exceto quando devidas pelas instituições de que trata o parágrafo 1º, artigo 22, da lei nº 8.212, de 1991, por contribuição social incidente sobre o lucro bruto, e dá outras providências.Arquivadarelator