Projetos de José Carlos Lacerda
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14/10/1997PL 3720/1997Autoriza os integrantes das polícias civil e militar a exercerem atividades remuneradas, de caráter não permanente, para pessoas jurídicas de direito privado ou para pessoas físicas.—autor22/07/1997RIC 2574/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE OS PROVEDORES DA INTERNET JUNTO A EMBRATEL.—autor22/07/1997PL 3415/1997Altera o inciso II do artigo 44 da Lei nº 9.394, de vinte de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.—autor23/04/1997PL 3014/1997Dispõe sobre cobrança de pedágio.—autor15/04/1997INC 811/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA - CNPCP, A TRANSFERENCIA DE PRESIDIARIOS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS PARA UNIDADE DE ISOLAMENTO.—autor09/04/1997INC 806/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA DE CIGARROS DIRIGIDA A JOVENS.—autor09/04/1996RIC 1526/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PUBLICAS PROMOVIDAS PELA ECT, DAS EMPRESAS VARIG, VASP E TRANSBRASIL.—autor09/04/1996RIC 1525/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO, EM LICITAÇÕES PUBLICAS PROMOVIDAS PELA ECT, DAS EMPRESAS VARIG, VASP E TRANSBRASIL.—autor19/03/1996RIC 1464/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE O PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT.Arquivadaautor05/03/1996PL 1570/1996DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'VALE-REMEDIO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/01/1996INC 491/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE PROMOVAM ESTUDOS COM VISTAS A AVALIAR A OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SE INCLUIR O SISTEMA DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO 'AIR-BAG' ENTRE OS EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS DOS AUTOMOVEIS NACIONAIS.—autor16/01/1996PL 1424/1996Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre bebidas alcoólicas e cigarros, com destinação específica para o Ministério da Saúde.—autor09/01/1996INC 486/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES DO TRECHO QUE ESPECIFICA, DA RODOVIA RIO-TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor12/12/1995INC 476/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NOS CENTROS DE SOROLOGIA ANONIMA E POSTOS DE SAUDE.—autor06/12/1995INC 464/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO TEOR DE NICOTINA DAS MARCAS DE CIGARRO VENDIDAS NO PAIS.—autor10/10/1995PL 1065/1995Dispõe sobre a proibição de fumar, nas condições que especifica.Arquivadaautor28/09/1995PL 1014/1995Dá nova redação ao inciso II do artigo 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".—autor19/09/1995INC 372/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA URGENTE NECESSIDADE DE REGULAMENTAR O USO DE CINTO DE SEGURANÇA TAMBEM, NOS TRAMSPORTES COLETIVOS.—autor14/09/1995INC 365/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA PRESIDENCIA DA REPUBICA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PLANO NACIONAL DE COMBATE A VIOLENCIA.—autor13/09/1995INC 364/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A PROIBIÇÃO DA ENTRADA EM ESTADIOS DE FUTEBOL EM DIAS DE JOGOS, DE MENORES DE 18 ANOS SEM O ACOMPANHAMENTO DO PAI OU RESPONSAVEL LEGAL.—autor30/08/1995INC 347/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E DA CONVENIENCIA DE TORNAR OBRIGATORIO O USO DE FAROIS ACESOS, DURANTE O DIA, PELOS VEICULOS QUE TRAFEGAM EM AUTO-ESTRADA.—autor29/08/1995RIC 890/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT - E SOBRE POSIÇÃO DO GOVERNO EM RELAÇÃO AOS TIQUETES-REFEIÇÃO E TIQUETES-ALIMENTAÇÃO.—autor29/08/1995INC 341/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SER IMPLANTADA CAMPANHA DE EMERGENCIA DE PREVENÇÃO CONTRA O VIRUS HANTA.—autor24/08/1995PL 851/1995DISPÕE SOBRE EXAMES PERICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor22/08/1995PL 832/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DA LEI 8697, DE 27 DE DE AGOSTO DE 1993, QUE 'ALTERA A MOEDA NACIONAL, ESTABELECENDO A DENOMINAÇÃO 'CRUZEIRO REAL' PARA A UNIDADE DO SISTEMA MONETARIO BRASILEIRO'.Arquivadaautor22/08/1995INC 330/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA SAUDE; DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO E DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SEREM ADOTADAS MEDIDAS DE COMBATE AO TABAGISMO, EM ESPECIAL, E A VENDA DE CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS.—autor15/08/1995INC 317/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUE SEJAM DIVULGADAS MENSAGENS QUE ALERTEM CONTRA O USO DE DROGAS.—autor11/08/1995INC 315/1995SUGERE A MESA SEJA INCLUIDA NO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS A PERMISSÃO PARA QUE OS SENHORES DEPUTADOS UTILIZEM O GRANDE EXPEDIENTE PARA FAZER PRONUNCIAMENTOS DE RELEVANCIA ESPECIAL E EMERGENTE PARA SUAS REGIÕES.—autor10/08/1995INC 311/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE 'PROGRAMA DE EXCELENCIA' NAS UNIVERSIDADES.—autor09/08/1995INC 307/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE OS INTERNOS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, PORTADORES DO VIRUS HIV, SEJAM TRATADOS POR PESSOAL ESPECIALIZADO.—autor08/08/1995INC 272/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA DE SERVIDORES PUBLICOS.—autor28/06/1995INC 253/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E DA CONVENIENCIA DE AMPLIAR O NUMERO DE VAGAS PARA O QUADRO DE FISCAL DO TRABALHO, A NIVEL NACIONAL.—autor14/06/1995INC 225/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MEDICINA FAMILIAR.—autor06/06/1995INC 212/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SEREM DETERMINADAS ROTAS PARA HELICOPTEROS NAS AREAS URBANAS.—autor25/05/1995INC 178/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONCESSÃO DE EMISSORA DE RADIO PARA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUAPAMIRIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor17/05/1995INC 157/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A UNIÃO DE ESFORÇOS COM AS PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E DE DUQUE DE CAXIAS, NO SENTIDO DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DO LIXO LOCALIZADO EM DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor09/05/1995INC 137/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E DA CONVENIENCIA DE FIXAR EM 06 (SEIS) MESES O PRAZO MAXIMO PARA OS TRABALHOS DE AUDITORIA, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE RELATORIO FINAL NOS PROCESSOS DE INTERVENÇÃO BANCARIA.—autor03/05/1995INC 125/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O EXAME DA CONVENIENCIA E DA OPORTUNIDADE DA EXTINÇÃO DO FORNECIMENTO DO FORNECIMENTO DO RANCHO NOS QUARTEIS DA POLICIA MILITAR E SUA SUBSTITUIÇÃO PELO FORNECIMENTO DE TIQUETES-REFEIÇÃO.—autor27/04/1995INC 122/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE O ARMAMENTO APREENDIDO PELAS AUTORIDADES POLICIAIS E MILITARES SEJA UTILIZADO NO COMBATE A CRIMINALIDADE.—autor28/03/1995INC 59/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE VIADUTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, DA RODOVIA QUE INTERLIGA O RIO DE JANEIRO A TERESOPOLIS.—autor