Projetos de José Cicote
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11/05/1994INC 500/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DO GOVERNO BRASILEIRO PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE AUTOMOBILISMO - FIA, PELO GOVERNO ITALIANO E PELA PREFEITURA DE BOLONHA SOBRE AS CAUSAS DO ACIDENTE AUTOMOBILISTICO QUE MOTIVOU A MORTE DO PILOTO DE FORMULA I, AYRTON SENNA.—autor06/04/1994RIC 3078/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE CRITÉRIOS TECNICOS E ECONOMICOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FGTS.—autor18/11/1993RIC 2752/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.—autor18/11/1993PL 4309/1993REGULA O ARTIGO SETIMO, ITEM XI, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI O CONSELHO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1993RIC 2675/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O RELATORIO CONCLUSIVO DA TREVISAN AUDITORES ASSOCIADOS S/A, CONTRATADA PELA PETROQUIMICA UNIÃO S/A PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELO SINDICATO DOS QUIMICOS DO ABC.—autor28/09/1993RIC 2658/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE NAFTA PELA PETROBRAS.—autor28/09/1993RIC 2657/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO EM PACIENTES SEGURADOS DO INSS.—autor16/09/1993RIC 2616/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE SITUAÇÃO DAS EMPRESAS QUE MENCIONA PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL.—coautor16/09/1993RIC 2615/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECEBIMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS DO GOVERNO FEDERAL PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA.—coautor16/09/1993RIC 2614/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS, COM ANUENCIA DA FUNAI, ENTRE INDIGENAS E DESTILARIAS E/OU COOPERATIVAS AGRICOLAS DOMICILIADAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.—coautor16/09/1993RIC 2613/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO DAS EMPRESAS QUE MENCIONA COM RELAÇÃO AO FGTS.—coautor16/09/1993RIC 2612/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESAS PRODUTORAS DE ALCOOL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MULTADAS PELO MINISTERIO DO TRABALHO POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.—autor21/06/1993RIC 2349/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSS SOBRE QUITAÇÃO DE DIVIDAS E PAGAMENTO DE PARCELAS POR PARTE DOS MUNICIPIOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E SANTO ANDRE.—autor21/06/1993RIC 2348/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE QUITAÇÃO, NO ANO DE 1993, POR PARTE DOS MUNICIPIOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E SANTO ANDRE, DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor26/05/1993PL 3847/1993MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 300 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1993INC 251/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA ACRESCIMO DE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 799, DE 1993.—autor02/04/1993PL 3554/1993PROIBE A COBRANÇA DE RENOVAÇÃO DE MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO DE QUALQUER GRAU.Arquivadaautor17/03/1993RIC 2062/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, SOBRE APLICAÇÃO PELO ORGÃO DOS RECURSOS DO PIS - PASEP.—autor17/03/1993RIC 2061/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE EMPRESAS QUE CONTRIBUEM COM O FINANCIAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO.—autor17/03/1993RIC 2060/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONTRATO DE LICITAÇÃO CELEBRADO ENTRE O ORGÃO, A TELEBRAS E A TELESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA MOVEL DE SÃO PAULO. MINISTRO HUGO NAPOLEÃO).—autor16/03/1993PL 3598/1993INSTITUI CONSELHO DELIBERATIVO DOS RECURSOS PREVISTOS NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/01/1993RIC 1995/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA.—autor03/12/1992RIC 1939/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS DA CONVENÇÃO 155 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. (CONVENÇÃO 155 DA OIT).—autor03/12/1992PL 3419/1992MODIFICA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/06/1992PFC 49/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR REQUEIRA AO TCU AUDITORIA DE NATUREZA PATRIMONIAL NAS UNIDADES DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, SANTA CATARINA, RIO DE JANEIRO E NA SUPERINTENDENCIA DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor05/05/1992PDC 181/1992TORNA SEM EFEITO EMENDAS INSERIDAS, ATRAVES DE DEFEITO GRAVE DE NULIDADE, NA LEI 8409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 - LEI ORÇAMENTARIA.Arquivadaautor23/04/1992RIC 1465/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO - PROSEGE.—autor07/04/1992PL 2708/1992ACRESCENTA ARTIGO AO TITULO X, CAPITULO I, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO-LEI 5452, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor31/03/1992PL 3418/1992Modifica redação de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 5º da Lei nº 499, de 18 de novembro de 1948, que "fixa vencimentos da Magistratura e do Ministério Público da União".Arquivadaautor23/03/1992PL 2571/1992ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 495 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/01/1992RIC 1949/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA DE PROVIDENCIAS QUANTO A SITUAÇÃO DOS INDIOS TREMEMBE-ALMOFALA, ESTADO DO CEARA.—autor24/10/1991RIC 838/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DO BNDES SOBRE PESQUISAS DE OPINIÃO REALIZADAS PELOS INSTITUTOS VOX POPULI E IBOPE A RESPEITO DA PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.—autor09/10/1991RIC 780/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE REALIZAÇÃO PELA RFFSA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A VENDA DE IMOVEL EM CAMPO GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor09/10/1991RIC 779/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ELETRONORTE E O SISTEMA PITAGORAS DE ENSINO S.A., COM O OBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DE DUAS ESCOLAS COMPONENTES DA UNIDADE INTEGRADA DE ENSINO DE TUCURUI.—autor06/08/1991PL 1249/1991CRIA O BANCO DOS TRABALHADORES.Arquivadaautor26/06/1991RIC 403/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE EXISTENCIA DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO OU REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIARIA NO MUNICIPIO DE MAUA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor27/05/1991PL 841/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO A MENORES QUE TENHAM COMPLETADO 16 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1991RIC 91/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO.—autor11/03/1991PL 2465/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1991PFC 36/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL NO MINISTERIO DA SAUDE, NA FORMA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA QUE SEJA APURADO TODA E QUALQUER IRREGULARIDADE EXISTENTE.—autor07/03/1991RIC 60/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PATRIMONIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E MONTANTE RESULTANTE DA VENDA DE CARROS, MANSÕES E AERONAVES APOS 15 DE MARÇO DE 1990.—autor