Projetos de José Coimbra
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29/10/1981PL 5481/1981DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS AOS LIONS CLUBS E AOS ROTARY CLUBS.Arquivadaautor21/10/1981PL 5385/1981ESTABELECE A QUITAÇÃO DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/06/1981PL 4702/1981ALTERA O ARTIGO 143 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA FACULTAR, AO EMPREGADO, A CONVERSÃO DE UM TERÇO ATE A METADE DO PERIODO DE FERIAS EM ABONO PECUNIARIO.Arquivadaautor04/06/1981PL 4739/1981ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO, NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor03/06/1981PL 4712/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.Arquivadaautor21/05/1981PL 4640/1981ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CLT, PARA DISPOR SOBRE A MANUTENÇÃO DE CRECHES, PELAS EMPRESAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/05/1981PL 4623/1981ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA, NO LIMITE QUE ESTABELECE, OS RENDIMENTOS DE PESSOAS PORTADORAS DE MOLESTIAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/05/1981PL 4503/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO, DA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS.Arquivadaautor30/09/1980PL 3737/1980INSTITUI O SALARIO-FAMILIA EM FAVOR DA MULHER QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA.Arquivadaautor29/05/1980PL 3095/1980DISPENSA OS EMPREGADORES DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, DESDE QUE ADMITAM DEFICIENTES FISICOS EM SUAS EMPRESAS.Arquivadaautor22/05/1980PL 3022/1980DETERMINA O USO NOS RECEITUARIOS MEDICOS DA EXPRESSÃO 'FUMAR FAZ MAL A SAUDE'.Arquivadaautor08/05/1980PL 2942/1980INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE HIGIENE E SAUDE PUBLICA E OCUPACIONAL.Arquivadaautor23/04/1980PL 2858/1980OBRIGA A IMPRESSÃO, NAS BULAS DOS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA, DE ADVERTENCIA AOS FUMANTES SOBRE OS RISCOS DO TABAGISMO EM RELAÇÃO A DETERMINADAS PATOLOGIAS.Arquivadaautor04/12/1979PL 2564/1979ESTABELECE O ABATIMENTO, DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO DE RENDA, DO VALOR DO PREMIO DE SEGURO DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/12/1979PL 2525/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, INCLUINDO COMO DEPENDENTES DO SEGURADO OS FILHOS ATE O LIMITE DE IDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS QUE CURSAREM UNIVERSIDADE.Arquivadaautor21/11/1979PL 2401/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ESTABELECENDO CONDIÇÕES A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA QUANDO A CONSTRUÇÃO FOR EFETUADA NO REGIME DE MUTIRÃO.Arquivadaautor21/11/1979PL 2390/1979DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, ASSEGURANDO AO LOCATARIO A ESCOLHA DE QUAISQUER DAS GARANTIAS PREVISTAS NOS ITENS I A III DO MESMO ART. 31.Arquivadaautor16/11/1979PL 2293/1979REABRE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1979PL 2311/1979ISENTA AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AO EMPREGADO DA INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, E DE QUAISQUER ONUS FISCAIS, ADITANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor31/10/1979PL 2249/1979DISPÕE SOBRE A CAPOEIRA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE LUTA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1979PL 2120/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor08/10/1979PL 1962/1979ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO E REVOGA OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1979PL 1989/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1979PL 1909/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor25/09/1979PL 1899/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor02/08/1979PL 1470/1979AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) NO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/06/1979PL 1495/1979ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS ELEMENTOS QUE ESPECIFICA, ADQUIRIDOS PELOS PRODUTORES AGRICOLAS.Arquivadaautor21/06/1979PL 1317/1979INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO TABAGISMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1979PL 1212/1979CONCEDE ESTABILIDADE NO EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO DO TRABALHO, RECUPERADO PARCIALMENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/05/1979PL 1034/1979TORNA OBRIGATORIA A RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES FISICOS EM EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor10/05/1979PL 811/1979CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAIBA. SUDEVAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1979PL 752/1979ESTABELECE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS, IGREJAS E OBRAS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS.Arquivadaautor25/04/1979PL 669/1979INSTITUI NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS O SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/04/1979PL 668/1979DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DO PUBLICO AO MAR E AS PRAIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1979PL 628/1979PERMITE DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA, DEVIDO PELAS PESSOAS FISICAS, AS IMPORTANCIAS GASTAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1979PL 626/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.Arquivadaautor25/04/1979PL 625/1979ASSEGURA AOS MINISTROS DE RELIGIÃO E AOS MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA O DIREITO DE INSCREVEREM PARA FINS DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL TODO O TEMPO DE EXERCICIO DAS FUNÇÕES RELIGIOSAS, A CONTAR DA DATA DE ORDENAÇÃO OU INVESTIDURA.Arquivadaautor25/04/1979PL 624/1979DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DAS HORAS EXTRAORDINARIAS DE TRABALHO COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor25/04/1979PL 623/1979ESTABELECE CONDIÇÃO PARA QUE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA POSSAM EFETUAR CORTE DE FORNECIMENTO.Arquivadaautor24/04/1979PL 713/1979FIXA TERMO FINAL DO PRAZO DO SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES.Arquivadaautor