Projetos de José Colagrossi
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10/09/1986PL 8165/1986ISENTA DA COBRANÇA DE TAXAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS BANCARIOS, AS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1986PL 8164/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 222, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/09/1986PL 8163/1986ESTABELECE SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS EM EDIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1986PL 7914/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIO URBANO.Arquivadaautor27/06/1986PL 7913/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.Arquivadaautor27/06/1986PL 7912/1986INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, COM VISTAS A PERMITIR AO LOCATARIO DESPEJADO COM BASE NO INCISO III DO ART. 52 A RETOMADA DO IMOVEL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/06/1986PL 7869/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, DEFININDO COMO CRIME O PEDIDO FRAUDULENTO DE RETOMADA DE IMOVEL LOCADO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1986PL 7736/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5959, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO NO PAGAMENTO DOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, TRANSFERIDOS PARA O ESTADO DA GUANABARA OU NESTE REINCLUIDOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1986PL 7801/1986FIXA O PERCENTUAL DA DESPESA A SER EFETUADA PELOS CANDIDATOS A CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor10/06/1986PL 7768/1986PERMITE A PRESENÇA DE ANIMAIS DOMESTICOS NOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7697/1986ESTABELECE RESTRIÇÃO A RETOMADA DE PREDIO RESIDENCIAL ALUGADO, NO CASO E PELO TEMPO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/06/1986PL 7671/1986ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, REDEFININDO O CONCEITO LEGAL DE DESPESAS ORDINARIAS DE CONDOMINIO.Arquivadaautor14/05/1986PL 7575/1986DENOMINA "RODOVIA JOÃO GOULART" O TRECHO DA BR-116 QUE LIGA FEIRA DE SANTANA AO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor13/05/1986PL 7581/1986ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COM VISTAS A NÃO PERMITIR QUE AUTORIDADES DE TRANSITO IMPONHAM AOS PROPRIETARIOS DE TAXI A OBRIGATORIEDADE DE PINTURA UNIFORME EM SEUS VEICULOS.Arquivadaautor13/05/1986PL 7414/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE.Arquivadaautor12/05/1986PL 7392/1986DISPÕE SOBRE LIMITE DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1986PL 7390/1986DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO DO INPS QUE RETORNA A ATIVIDADE LABORAL.Arquivadaautor22/04/1986PL 7415/1986DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO A OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS E ESTADUAIS, QUANDO A SERVIÇO DA JUSTIÇA.Arquivadaautor22/04/1986PL 7391/1986DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS CATALOGOS TELEFONICOS, DE PEQUENAS BIOGRAFIAS DE PERSONALIDADES QUE DÃO NOME A LOGRADOUROS.Arquivadaautor02/04/1986RQC 436/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMO CONCEDIDO AO SETOR DE INFORMATICA DO GRUPO ITAU.—autor13/03/1986PL 7141/1986PROIBE O COMERCIO DE BORBOLETAS E DE OBJETOS ADORNADOS COM ELAS.Arquivadaautor10/12/1985PL 6848/1985DA A DENOMINAÇÃO DE "BACIA CAMPOS - MACAE", A ATUAL "BACIA DE CAMPOS".Arquivadaautor04/12/1985PL 7079/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 6900/1985DISPOE SOBRE PORTE DE ARMA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1985PL 6750/1985CONCEDE DIREITOS E PRERROGATIVAS AOS DIRIGENTES SINDICAIS DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS OPERARIAS.Arquivadaautor12/11/1985PL 6773/1985ALTERA OS ARTIGOS 238, 243 E 244 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EM FAVOR DOS FERROVIARIOS.Arquivadaautor12/11/1985PL 6772/1985VEDA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO QUE ESPECIFICA, PELAS CONCESSIONARIAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor11/11/1985PL 6749/1985DISPÕE SOBRE O USO DA CARTEIRA SINDICAL COMO INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES PERANTE AS AUTORIDADES POLICIAIS.Arquivadaautor07/11/1985PL 6707/1985LIMITA EM SEIS HORAS A JORNADA DE TRABALHO DIARIO DOS ESTUDANTES DE CURSO NOTURNO DE TODOS OS GRAUS.Arquivadaautor06/11/1985PL 6708/1985PROIBE A CAÇA OU APANHA DE TODAS AS ESPECIES DA FAUNA SILVESTRE.Arquivadaautor09/10/1985PL 6561/1985INCLUI O ITEM QUE ESPECIFICA NA LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968.Arquivadaautor03/10/1985PLP 334/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PIS-PASEP, PERMITINDO AS PESSOAS CASADAS ANTES DE 1971 EFETUAR A RETIRADA DO SALDO TOTAL DE SUAS CONTAS.—autor02/10/1985PL 6456/1985DETERMINA O FORNECIMENTO DE TIQUETE NAS PRAÇAS FEDERAIS DE PEDAGIO AOS USUARIOS QUE DECLARAREM VOLTAR NO MESMO DIA PELAS REFERIDAS PRAÇAS, ISENTANDO-OS DE PAGAR NOVAMENTE PEDAGIOS.Arquivadaautor22/08/1985PL 6064/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA GARANTIR AO OPTANTE A ESTABILIDADE AOS DEZ ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/06/1985PL 5760/1985FACULTA AOS ASSOCIADOS DE SINDICATOS, APOSENTADOS HA NO MAXIMO DOIS ANOS, O EXERCICIO DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL.Arquivadaautor24/06/1985PL 5733/1985DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS.Arquivadaautor12/06/1985PL 5617/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O ATUAL SALARIO FAMILIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE Cr$ 8.000 (OITO MIL CRUZEIROS) PARA Cr$ 50.000 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).Arquivadaautor11/06/1985PL 5616/1985DETERMINA QUE A COBAL FORNEÇA REFEIÇÕES POPULARES, NOS MOLDES DO ANTIGO SAPS.Arquivadaautor18/03/1985PL 5054/1985DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE MANIFESTAÇÃO PREVIA DOS MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS E SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS DELIBERATIVOS OU DOS ORGÃOS DE PLANEJAMENTO DOS ESTADOS, CONFORME O CASO, QUANDO DA EXTINÇÃO DE RAMAL FERROVIARIO PERTENCENTE A R.F.F. OU VENDA DE SEUS BENS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4830/1984DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA ALINEA 'B' DO 'CAPUT' DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4829/1984DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA, DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4828/1984DETERMINA QUE A RENDA MENSAL RELATIVA A APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL NÃO PODERA SER INFERIOR AO SALARIO PERCEBIDO NA ATIVIDADE.Arquivadaautor05/12/1984PL 4827/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/10/1984PL 4464/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 19 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor26/09/1984PL 4364/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor02/05/1984PL 3388/1984REVOGA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor30/11/1968PL 2027/1968MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.Arquivadaautor30/11/1968PL 1970/1968LIMITA A SEIS HORAS A JORNADA DE TRABALHO DIARIO PARA ESTUDANTES DE CURSO NOTURNO DE TODOS OS GRAUS.Arquivadaautor30/11/1968PL 1969/1968AUTORIZA FUNCIONARIO ESTUDANTE, DE NIVEL SUPERIOR, A FALTAR AS HORAS DE EXPEDIENTE CORRESPONDENTES AOS PERIODOS DE AULAS NA RESPECTIVA FACULDADE.Arquivadaautor30/11/1968PL 1968/1968PERMITE A MATRICULA, EM ESCOLA SUPERIOR, AOS ESTUDANTES BRASILEIROS QUE INTERROMPAM O CURSO SUPERIOR, POR MOTIVOS POLITICOS.Arquivadaautor