Projetos de José da Silveira
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11/07/1962PL 4528/1962PRORROGA O PRAZO PARA RESGATE DOS DEBITOS DOS CAFEICULTORES AMPARADOS PELAS LEIS 2095/53 E 2697/55, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1962PL 4338/1962AUTORIZA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A SUBSCREVER AÇÕES DA COMPANHIA PARANAENSE DE ARMAZENS E SILOS.Arquivadaautor01/05/1962PL 4166/1962ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NUMERO 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950.Arquivadaautor21/02/1962PL 3882/1962DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS NA EXPORTAÇÃO DO CAFE.Arquivadaautor09/10/1961PL 3413/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR PLANO DE COLONIZAÇÃO AS MARGENS DAS RODOVIAS E FERROVIAS PARA ABASTECIMENTO NOS CENTROS CONSUMIDORES DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1961PL 3054/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE FABRICAS DE 'CAFE SOLUVEL', NO ESTADO DO PARANA E EM SÃO PAULO.Arquivadaautor13/06/1961PL 3052/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000.000,00, ATRAVES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM COROA DO FRADE NO RIO PARANAPANEMA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor22/03/1961PL 2785/1961DOA AO ESTADO DO RIO, O PALACIO RIO NEGRO, SITUADO NA CIDADE DE PETROPOLIS.Arquivadaautor04/04/1960PL 1750/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANA NO COMBATE A EROSÃO.Arquivadaautor01/04/1960PL 1716/1960DISPÕE SOBRE O VALOR DA PROPRIEDADE RURAL PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor02/12/1959PL 1274/1959DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE CASAS E APARTAMENTOS EM BRASILIA, PERTENCENTES AOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA, AUTARQUIAS E DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor20/05/1959PL 293/1959FIXA ATRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR DISSIDIOS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor30/04/1959PL 207/1959CONCEDE ANISTIA AOS AGRICULTORES CUJAS LAVOURAS FORAM DESTRUIDAS PELA GEADA OCORRIDA EM 1955.Arquivadaautor