Projetos de José Eduardo Cardozo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 601–650 de 948 projetos
10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005REC 164/2005Recorre da Decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 505 acerca do início da Ordem do Dia.Arquivadarelator02/03/2005REC 160/2005Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde".Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 359/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/12/2004PL 4668/2004Revoga os arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, Lei das Contravenções Penais.
NOVA EMENTA: Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.Arquivadaautor15/12/2004PL 4667/2004Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.Arquivadaautor07/12/2004PL 4596/2004Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.Arquivadacoautor07/12/2004PL 4595/2004Altera o art. 4º, § 2º e o caput do art.7º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.Arquivadarelator07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadaautor07/12/2004PDC 1490/2004Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, no Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2004PDC 1489/2004Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Nevasca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2004PDC 1487/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM de Águas Belas-PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Belas, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2004PDC 1484/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Capimense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos do Capim, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/11/2004PDC 1452/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcântaras, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor23/11/2004PDC 1437/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficiente Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angelândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2004PDC 1436/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Educacional de Frei Miguelino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Miguelino, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2004PL 4497/2004Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao Processo de Execução e a outros assuntos.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2004REQ 128/2004Requer o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República de pedido de Retirada de Urgência Constitucional do PL 4.186, de 2004, de autoria do Executivo Federal que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília".Arquivadaautor17/11/2004PEC 336/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .Arquivadacoautor17/11/2004REQ 125/2004Solicita na qualidade de relator do PDC n.º 132, de 2003, sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação de cópias dos atos do Poder Executivo.Arquivadaautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor20/10/2004REQ 117/2004Solicita a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4186/2004, que altera os limites do Parque Nacional de BrasíliaArquivadaautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor04/10/2004REQ 112/2004Solicitação juntada dos documentos e das notas taquigráficas referentes ao recurso, nos termos do art. 132, § 1º do regimento Comum, contra decisão da Presidência da Mesa do Congresso Nacional em Questão de Ordem formulada na Sessão Conjunta de 08/07/04, sobre a validade de reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana.Arquivadaautor30/09/2004PL 4186/2004Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.Transformado em Norma Jurídicarelator17/09/2004PDC 1375/2004Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, assinado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadarelator24/08/2004REQ 1/2004Solicita que sejam convidadas as entidades relacionadas abaixo para participarem de audiências públicas promovidas por esta Comissão.Arquivadaautor13/08/2004PDC 1361/2004Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Candeias, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator15/07/2004REC 143/2004Recorre, nos termos do art. 132, § 1º do Regimento Comum contra decisão da Presidência da Mesa do Congresso Nacional em Questão de Ordem formulada na Sessão Conjunta de 08/07/04, sobre a validade de reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana.Arquivadarelator23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadarelator22/06/2004PL 3827/2004O trecho da BR 386 compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí/RS, passa a denominar-se rodovia LEONEL DE MOURA BRIZOLATransformado em Norma Jurídicarelator21/06/2004PDC 1349/2004Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária do Bairro de Santo Antônio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2004PDC 1347/2004Aprova o ato que outorga permissão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2004PDC 1346/2004Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2004PDC 1343/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortim, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2004PDC 1342/2004Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator