Projetos de José Eduardo Cardozo
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11/06/2003REQ 7/2003Solicita que seja convidado o Sr. Secretário da Reforma do Judiciário; Sérgio Rabello Tamm Renault a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a reforma do judiciário.Arquivadaautor11/06/2003PLP 54/2003Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.Arquivadarelator05/06/2003PL 1207/2003Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator05/06/2003PEC 86/2003Dispõe sobre a desoneração do ICMS incidente sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte.Arquivadarelator05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor03/06/2003PDC 268/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 226/2003Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 170/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Mar Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapema, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 145/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mirador Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 132/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Diário de Petropólis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petropólis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 131/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Verdes Florestas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator30/04/2003PL 863/2003Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.Arquivadarelator23/04/2003PDC 65/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Melos - ASCOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003PEC 35/2003Modifica o §1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadarelator23/04/2003PLP 33/2003Dispõe sobre a autorização aos Estados para legislar sobre propaganda comercial, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.Arquivadarelator08/04/2003PL 680/2003Modifica o art. 12 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 12 meses .Arquivadarelator03/04/2003PL 660/2003Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."Arquivadarelator02/04/2003REQ 12/2003Requer adiamento da votação do anteprojeto de resolução apresentado pelo relator.Arquivadaautor31/03/2003PDC 28/2003Aprova o ato que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2003PL 560/2003Dispõe sobre a fraude em concurso público.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2003PL 444/2003Estabele a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, a realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabele a obrigatoriedade de as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural federal vigente realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio.Arquivadarelator13/03/2003PL 331/2003Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira.Transformado em Norma Jurídicarelator11/03/2003PL 294/2003Altera a redação do art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadarelator11/03/2003PL 287/2003Dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual.Tramitando em Conjuntorelator11/03/2003PL 283/2003Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.Arquivadarelator11/03/2003REQ 6/2003Propõe constituição de Subcomissão Permanente de Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária.Arquivadacoautor11/03/2003REQ 4/2003Requer a criação da Subcomissão de Desenvolvimento Local e Economia Solidária, na Comissão de Economia Indústria e Comércio.Arquivadaautor27/02/2003PL 250/2003Institui na República Federativa do Brasil a data de 13 de maio como sendo o dia da Polícia Militar.Arquivadarelator16/01/2003PDC 3250/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficiente de Altaneira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altaneira, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3169/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz do Povo - ARCVP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Alfredo, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3084/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e Artística "Padre Victor Coelho de Almeida" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2986/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica de Araguaína - ACODICE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2002REC 257/2002Recorre contra decisão de dispensa do interstício para a apreciação da PEC nº 559, de 2002, que "acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal".—relator09/12/2002PDC 2579/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2574/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Videira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2572/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2570/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Poti S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2560/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2556/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2549/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Arapuan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2548/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Verde Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2540/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Medianeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2532/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juriti de Paracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2526/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Pedritense de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2517/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2002PDC 2511/2002Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2002PDC 2502/2002Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Sol Maior Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2002PDC 2481/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2002PDC 2464/2002Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações FM Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2002PDC 2462/2002Aprova o ato que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castanheira, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator