Projetos de José Eduardo Cardozo
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28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor11/02/2008EMC 139/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 56/2008Dá nova redação aos artigos 16 e 19 da Medida Provisória 413 de 2008.—coautor11/02/2008EMC 55/2008Dá nova redação ao artigo 16 da Medida Provisória 413 de 2008.—autor19/12/2007PL 2700/2007Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, as Leis nºs 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e 10.666, de 8 de maio de 2003, para substituir o termo "auxílio-doença" por "auxílio-incapacidade".Arquivadarelator06/12/2007PL 2571/2007Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir entre as hipóteses nela previstas a suspensão por interesse do advogado.Arquivadarelator14/11/2007PL 2439/2007Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, estabelecendo a obrigatoriedade de revisões periódicas das interdições judiciais deferidas com base em enfermidade ou deficiência mental.Arquivadaautor24/10/2007REC 128/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 223, de 2007, a respeito do pedido de verificação de votação.Arquivadarelator09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007REC 117/2007Recorre, nos termos do Art. 95, § 8°, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 197, de 2007, sobre a exigência de leitura do parecer à Medida Provisória n° 383, de 2007.Arquivadarelator03/10/2007EMC 1/2007Emenda ao PL 1691 de 2007, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania—autor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor26/09/2007PL 2139/2007Altera a redação do inciso IV do art. 649 do Código de Processo Civil, tornando penhorável até 1/3 (um terço) dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios e demais quantias recebidas por liberalidade de terceiros.Arquivadarelator25/09/2007PL 2121/2007Altera os incisos do art. 24 da Lei nº 9.504, de 1997, que dispõe sobre a arrecadação dos recursos nas campanhas eleitorais, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/09/2007PDC 359/2007Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Cidade de Pedreira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito local, na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo.Pronta para Pautarelator19/09/2007REC 110/2007Recorre, nos termos do Art. 95, § 8 º, contra decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 183, de 2007.Arquivadarelator19/09/2007REC 109/2007Recorre da decisão da Presidëncia na Questão de Ordem n. 181, de 2007, a respeito de interstício para inclusão de PEC na Ordem do Dia.Arquivadarelator13/09/2007PL 2036/2007Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 04 de outubro.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007PL 1953/2007Denomina "Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco" a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor23/08/2007REQ 75/2007Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, para discutir o PRONASCI - Programa de Segurança Publica com Cidadania.Arquivadaautor21/08/2007PL 1818/2007"Institui o Dia Nacional Dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas".Transformado em Norma Jurídicarelator16/08/2007REC 83/2007Recorre, nos termos do art. 57, inc. XXI, contra decisão da Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que indeferiu Questão de Ordem levantada durante na votação do Requerimento nº 66/07, na reunião do dia 08/08/07.Arquivadaautor16/08/2007PL 1791/2007Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/08/2007PL 1768/2007Altera o art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor02/08/2007PL 1681/2007Inclui a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.Arquivadarelator02/08/2007PL 1677/2007Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor-de-Crioula.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2007PL 1623/2007Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância.Arquivadarelator12/07/2007PL 1595/2007Denomina de "Prefeito Leôncio Miranda" a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2007REC 67/2007Recorre, nos termos do Art. 95 § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 139, de 2007.Arquivadarelator03/07/2007REC 63/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 131, de 2007.Arquivadarelator26/06/2007PDC 166/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sedenovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sede Nova, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 164/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 161/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Platinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 160/2007Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Educação de Jijoca de Jericoacoara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 159/2007Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Coremas, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 157/2007Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Mariana Resende Costa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Sabará, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 155/2007Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Radiodifusão Comunitária do Município de São Caetano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Caetano, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 154/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aquidabã - ACCCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aquidabã, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator