Projetos de José Eduardo Dutra
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–39 de 39 projetos
12/06/2002PLS 171/2002Modifica a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para permitir compensação financeira dos créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS nas condições que menciona e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/09/2001PRS 43/2001Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, dispondo sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora nas condições que menciona e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/08/2001PLS 155/2001Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/11/2000PLS 249/2000Altera os artigos 33 e 90 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre pesquisas e testes pré-eleitorais.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/11/2000PLS 250/2000Regulamenta o § 7º do artigo 37 da Constituição Federal. (dispõe sobre os requisitos e as restrições aos ocupantes de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas).AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/05/2000PLS 157/2000Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção do emprego dos trabalhadores de empresas em processo de fusão, incorporação e agrupamento societário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/05/2000PLS 144/2000Revoga a Lei nº 7170, de 14 de dezembro de 1983, "que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/2000PRS 52/2000Altera as Resoluções do Senado Federal nºs 36 e 38, de 2000. (rolagem de títulos emitidos por Estados e Municípios para pagamento de precatórios).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/10/1999PLS 597/1999Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação e á monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programa de educação para diabéticos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/04/1999PLS 236/1999ALTERA OS ARTIGOS 59, CAPUT, E 82 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE
1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', PARA EXCETUAR A
VOTAÇÃO E A APURAÇÃO ELETRONICO DAS ELEIÇÕES APENAS EM CASO DE
FALHA DO EQUIPAMENTO ELETRONICO UTILIZADO EM TAIS FINS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/1999PDS 47/1999DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO ACERCA DA DESESTATIZAÇÃO DA
COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/03/1999PEC 10/1999Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo a reeleição para prefeitos e prevendo a desincompatibilização nos outros casos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/1999PEC 11/1999Dá nova redação ao § 3º do art. 176 da Constituição Federal e ao art. 44 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre autorizações e concessões relativas a recursos e jazidas minerais).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/03/1999PLS 124/1999ESTABELECI NORMAS DE ACESSO AO SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA - E OUTROS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DE ORGÃOS PUBLICOS,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/03/1999PLS 125/1999INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS CARROCERIAS DOS ONIBUS URBANOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/03/1999PLS 126/1999ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 293 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/03/1999PLS 127/1999DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DIRETA DOS ATOS E FATOS APURADOS NO
DECORRER DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E EXAME DE CONTAS QUE
TIPIFICAM A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/11/1998PEC 29/1998DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 14 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO A REELEIÇÃO PARA PREFEITOS E
PREVENDO A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NOS OUTROS CASOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/1998PLS 169/1998ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE
1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/07/1998PEC 27/1998DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) DO ARTIGO 176 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ARTIGO 44 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/1998PLS 87/1998ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 293 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO,
APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/06/1997PLS 115/1997DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DO SALARIO MINIMO,
SEU VALOR, OS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA
SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/1997PLS 79/1997DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUE DECIDA DA DESESTATIZAÇÃO
DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, SUBSIDIARIAS E CONTROLADAS E
COLIGADAS OU SUA MANUTENÇÃO SOB CONTROLE DA UNIÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/03/1997PDS 26/1997SUSTA O INCISO IV DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 2170 DE 04 DE MARÇO
DE 1997, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE
IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/1996PLS 236/1996DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM NIVEL NACIONAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/08/1996PLS 191/1996ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, PARA FACULTAR
AO CONGRESSO NACIONAL, MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, EXCLUIR EMPRESA
DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADAautor08/08/1996PDS 71/1996SUSTA A EFICACIA DA RESOLUÇÃO 2303, BANCEN, DE 25 DE JULHO DE 1996,
QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TARIFAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS
A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/08/1996PLS 171/1996ESTABELECE NORMAS E ACESSO AO SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA - E OUTROS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DE ORGÃOS PUBLICOS,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/07/1996PLS 152/1996INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS CARROCERIAS DOS ONIBUS URBANOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/1996PLS 107/1996ALTERA AS ALINEAS C, D, E, F, G E H DO INCISO I DO ARTIGO
PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 0064, DE 1990, QUE TRATA DE CASOS DE
INELEGIBILIDADES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/04/1996PEC 18/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO
O INCISO II, QUE TRATA DA UNICIDADE SINDICAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/10/1995PLS 292/1995DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS PRIVATIZAÇÕES
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor18/10/1995PEC 60/1995ALTERA O ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/1995PLS 196/1995CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E
TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATORIO.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/06/1995PLS 195/1995CONCEDE ANISTIA DE MULTAS COMINADAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO A ENTIDADES SINDICAIS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor19/05/1995PLS 161/1995ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIRADA PELO AUTORautor10/05/1995PDS 45/1995SUSTA O DECRETO 1480, DE 03 DE MAIO DE 1995, DO PODER EXECUTIVO, QUE
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE
PARALISAÇÕES DOS SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/1995PLS 6/1995ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E
PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO
EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor16/02/1995PLS 7/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, SOCIEDADES CORRETORAS E ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA.
COMPLEMENTAR.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor