Projetos de José Egreja
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01/09/1989PL 3509/1989INSTITUI COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E MUNICIPIOS E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE, PELO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor25/05/1989PL 2521/1989Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Trabalhador Rural - FGTS - TRArquivadaautor17/10/1988PL 1068/1988REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA POLITICA AGRICOLA.Arquivadaautor