Projetos de José Esteves
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01/09/1970PL 2269/1970TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE SACARIA DE FIBRAS NATURAIS NA EMBALAGEM DE PRODUTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1968PL 1234/1968FACULTA AOS ORGÃOS DE CLASSE, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU BANCARIOS, OFICIAIS OU PARTICULARES, O DIREITO DE HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL NOS DIAS DE FESTA OU LUTO NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.Arquivadaautor23/05/1968PL 1328/1968DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'DISPÕE SOBRE SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS'.Arquivadaautor14/05/1968PL 1262/1968MODIFICA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 494, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.Arquivadaautor09/05/1968PL 1260/1968DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "B" DO PARAGRAFO UNICO DE ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE EQUIPARA SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DESDE QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1968PL 1241/1968REGULA O EXERCICIO DE ODONTOLOGIA, PELOS DENTISTAS PRATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1968PL 1233/1968TORNA OBRIGATORIO O USO DE UMA PERCENTAGEM DE SEMENTES DE GUARANA NOS PRODUTOS CUJA PROPAGANDA COMERCIAL SE BASEIE NO NOME DA REFERIDA PLANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1968PL 1187/1968INSTITUI O 'DIA NACIONAL DA AMAZONIA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1967PL 275/1967DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 93, DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.Arquivadaautor02/05/1967PL 139/1967CONCEDE MORATORIA AOS JUTICULTORES DOS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA, FINANCIADOS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OFICIAIS.Arquivadaautor04/04/1967PL 48/1967PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NO CORRENTE EXERCICIO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1966PL 3611/1966PRORROGA OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE RENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor17/11/1965PL 3321/1965ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.Arquivadaautor12/11/1965PL 3320/1965APLICA O REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PRESCRITO NO DECRETO-LEI Nº 2.063, DE 07 DE MARÇO DE 1940, A SOCIEDADE DE SEGUROS QUE RETARDAR A LIQUIDAÇÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL POR MAIS 90 DIAS.Arquivadaautor19/04/1965PL 2718/1965ESTENDE AS PESSOAS JURIDICAS, LOCALIZADAS NA AMAZONIA, QUE PROMOVAM O BENEFICIAMENTO DE PAU ROSA, CONVERTENDO-O EM OLEO ESSENCIAL, A ISENÇÃO PREVISTA NA LEI 4069-B DE 12 DE JUNHO DE 1962.Arquivadaautor22/07/1964PEC 19/1964ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/01/1963PL 1587/1963DA NOVA REDAÇÃO ALINEA 'B' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958.Arquivadaautor18/05/1961PL 2958/1961MODIFICA O ARTIGO QUINTO, NUMEROS E PARAGRAFOS, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/03/1961PL 2805/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO RODOVIARIA BR-29 (BRASILIA - ACRE), ITIARITI, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor19/06/1959PL 502/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DA LIGAÇÃO RODOVIARIA DE CORINTO, EM MINAS GERAIS, E JUAZEIRO, NA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor11/07/1958PL 4442/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DO PREDIO DESTINADO AO SEMINARIO MENOR DA DIOCESE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor16/08/1957PL 3093/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE CENTRO TELEFONICO NA CIDADE DE MONTES CLAROS, MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/05/1956PL 1290/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE MONTES CLAROS A CATEGORIA DE CIDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor03/05/1956PL 1260/1956FACULTA O EXERCICIO DO MAGISTERIO SECUNDARIO AOS PORTADORES DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor23/03/1956PL 1106/1956CRIA A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1955PRC 36/1955ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor23/03/1955PL 114/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 1.000.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-MOGOL, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA RECONSTRUÇÃO DE SUA USINA HIDROELETRICA E REPAROS NOS PREDIOS DANIFICADOS PELOS TEMPORAIS OCORRIDOS EM MARÇO DE 1955.Arquivadaautor31/10/1952PL 2612/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 180.000,00 PARA A CRIAÇÃO DE AGENCIAS POSTAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor