Projetos de José Eudes
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02/12/1986PL 8464/1986REVOGA OS DECRETOS-LEIS 2290, 2291, 2292, 2293, 2294, 2295, 2296, 2297, 2298, 2299, 2301, 2302, E 2303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.Arquivadaautor26/08/1986PL 8126/1986DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS ESTATAIS DO SISTEMA PETROBRAS.Arquivadaautor26/08/1986PL 8125/1986DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS ESTATAIS DO SISTEMA PETROBRAS, ESTABELECE A FORMA PRIORITARIA DE ATUAÇÃO DA PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1986PL 7429/1986DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DA TENOSSINOVITE ENTRE AS DOENÇAS PROFISSIONAIS DE QUE TRATA A LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA DO TRABALHO.Arquivadaautor21/08/1985RQC 387/1985SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA PETROBRAS SOBRE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS.—autor01/08/1985PL 5913/1985DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM QUAISQUER UNIDADES INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS, DE MAQUINAS OU EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO CONTROLADOS POR PROCESSO ELETRONICO.Arquivadaautor24/06/1985PL 5723/1985DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CIDADÃOS AS INFORMAÇÕES EM QUE SÃO NOMINADOS, ARQUIVADAS EM BANCOS DE DADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1985PL 5484/1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE 'REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor15/05/1985PL 5438/1985DISPÕE SOBRE O CALCULO DO SALARIO-BENEFICIO E O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIAS.—autor25/03/1985RQC 310/1985SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DIRETRIZES POLITICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MINISTERIO.—autor25/03/1985RQC 309/1985SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA COM O FMI.—autor22/10/1984RQC 253/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS LIGADAS A PETROBRAS.—autor17/09/1984PDC 67/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO LEGISLATIVO 50, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967.Arquivadaautor06/06/1984RQC 201/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE QUAIS AS PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS PELO GOVERNO EM RELAÇÃO AOS BRASILEIROS DESAPARECIDOS NA ARGENTINA.—autor03/04/1984PL 3199/1984TORNA FACULTATIVA, COMO DISCIPLINA E COMO PRATICA EDUCATIVA, A EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, NAS ESCOLAS DE TODOS OS GRAUS E MODALIDADES, DOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS.Arquivadaautor21/03/1984PL 3049/1984DA NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO PARA CINCO ANOS O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE ATOS INFRIGENTES AOS DISPOSITIVOS NESTA LEI CONSOLIDADOS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2832/1983ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3346, DE 12 DE JUNHO DE 1941, E DA LEI 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO MARITIMO E DO CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1983PL 2788/1983PROIBE AOS AGENTES FINANCEIROS DO SFH O ENVIO DE NOMES DE MUTUARIOS DO SISTEMA AOS SERVIÇOS OU ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, POR INADIMPLENCIA NAS PRESTAÇÕES DO BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1983RQC 150/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE CONSERVAÇÃO DO SOLO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE.—autor16/06/1983PL 1395/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E ELIMINA O ATUAL PARAGRAFO UNICO, DISPONDO SOBRE ATESTADO MEDICO COMPROBATORIO DA INCAPACIDADE TEMPORARIA PARA O TRABALHO DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/06/1983PLP 55/1983MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL'.—autor08/06/1983PL 1127/1983ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A COMPLEMENTAÇÉO SALARIAL A SER PAGA PELA EMPRESA DURANTE O GOZO DE AUXILIO-DOENÇA PELO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/05/1983PLP 35/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, CONCEDENDO O AUXILIO-FUNERAL POR MORTE DOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor18/05/1983PL 875/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 523 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE O DELEGADO SINDICAL NO AMBITO DA EMPRESA.Arquivadaautor17/05/1983PL 838/1983ESTENDE AOS MARITIMOS EMBARCADOS NAS EMBARCAÇÕES DE APOIO A INDUSTRIA PETROLIFERA DE 'OFF-SHORE' O DISPOSTO NA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972.Arquivadaautor17/05/1983PL 837/1983INCLUI AS HORAS EXTRAS, NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor09/05/1983PL 780/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 169 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACOMETIDO DE DOENÇA PROFISSIONAL.Arquivadaautor06/04/1983PL 294/1983DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO E NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor