Projetos de José Gaudêncio
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09/12/1952PL 2733/1952FIXA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1948PL 602/1948RELEVA DE MULTA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA, DESDE QUE LIQUIDEM SEUS DEBITOS ATE JANEIRO DE 1948.Arquivadaautor11/12/1947PL 1075/1947RELEVA DE MULTA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA, DESDE QUE LIQUIDEM SEUS DEBITOS ATE 31 DE JANEIRO DE 1948.Arquivadaautor22/11/1947PL 1000/1947DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO EMPREGADOS DAS AUTARQUIAS ECONOMICAS FEDERAIS NO REGIME DE SEGURO SOCIAL.Arquivadaautor13/10/1947PL 816/1947DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONCORRENCIA PUBLICA A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEI 9459, DE 06 DE AGOSTO DE 1946.Arquivadaautor04/12/1946PL 219/1946Dispõe sobre a filiação dos empregados das autarquias econômicas federais, no regime do seguro social.<Historico>Arquivadaautor24/11/1946PL 193/1946Extende ao funcionário público o benefício concedido aos jornalistas pelo art. 27 do ato das Disposições Constituicionais Transitórias.<Historico>Arquivadaautor