Projetos de José Guiomard
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09/05/1961PL 2931/1961DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS CONDIGNAS PARA FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA E RESIDENCIAS DOS SEUS MAGISTRADOS, NOS TERRITORIOS FEDERAIS.Arquivadaautor22/03/1961PL 2786/1961DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS PENSÕES MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/02/1961PL 2689/1961ASSEGURA AOS SERVIDORES DOS DEPARTAMENTOS DE SEGURANÇA DOS TERRITORIOS FEDERAIS OS BENEFICIOS DA LEI 3313, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957.Arquivadaautor17/09/1959PL 920/1959CONCEDE O CREDITO DE Cr$ 6.000.000,00 PARA CONCLUIR A ESCOLA AGRICOLA EM BRASILEIA, TERRITORIO DO ACRE, NO CINQUENTENARIO DE SUA FUNDAÇÃO.Arquivadaautor21/08/1957PL 3106/1957DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DA PENSÃO DOS VETERANOS DA REVOLUÇÃO ACREANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1957PL 2654/1957ELEVA O TERRITORIO DO ACRE A CATEGORIA DE ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/12/1956PL 2167/1956CONCEDE A FELIZARDO AVELINO DE CERQUEIRA A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/10/1955PL 746/1955ISENTA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES A PRIMEIRA OPERAÇÃO DE BORRACHA.Transformado em Norma Jurídicaautor16/05/1955PL 283/1955ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI NUMERO 4.093, DE 5/2/42, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E EMPREGO DE CREDITOS DESTINADOS A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO DO ACRE.Arquivadaautor09/05/1955PL 240/1955CONCEDE VANTAGEM DE TEMPO AOS FUNCIONARIOS DO QUADRO OU EXTRANUMERARIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS PERTENCENTES AO MAGISTERIO.Arquivadaautor06/05/1955PL 239/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00, (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER AS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DOS MUNICIPIOS DE FEIJO E TARAUACA.Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/1955PL 65/1955CONCEDE VANTAGEM AOS FUNCIONARIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS.Arquivadaautor26/07/1954PL 4713/1954PREVE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO TERRITORIO DO ACRE, NO CASO DE SER O MESMO ELEVADO A ESTADO.Arquivadaautor02/07/1954PL 4641/1954ELEVA A CATEGORIA DE ESTADO O TERRITORIO DO ACRE.Arquivadaautor25/05/1954PL 4469/1954CONCEDE APOSENTADORIA AOS FUNCIONARIOS DO QUADRO, OU EXTRANUMERARIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS, PERTENCENTES AO MAGISTERIO, AO COMPLETAREM 28 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/01/1954PL 5011/1954ESTENDE AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA EXTINTA POLICIA MILITAR DO TERRITORIO DO ACRE QUE SE REFORMAREM EM CONSEQUENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 7360, DE 16 DE MARÇO DE 1945, OS BENEFICIOS DE QUE TRATA A LEI NUMERO 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES). E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1952PL 2425/1952RESTABELECE A POLICIA MILITAR DO TERRITORIO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1952PL 2404/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO AO CORONEL JOSE PLACIDO DE CASTRO E AOS PATRIOTAS DA REVOLUÇÃO ACREANA.Transformado em Norma Jurídicaautor23/11/1951PL 1432/1951ESTENDE AO TERRITORIO DO ACRE, NO QUE COUBER A LEI 1455-A DE 11 10 51, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO AOS SERVIDORES DO TERRITORIO FEDERAL DO GUAPORE E DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORE, DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, DE ALVENARIA, PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DE PORTO VELHO E GUAJARA-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/07/1951PL 782/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PROCESSO ARANTES DE COAGULAÇÃO DO LATEX GOMIFERO E AUTORIZA A RESPECTIVA DESAPROPRIAÇÃO.Arquivadaautor