Projetos de José Janene
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30/12/1998MSC 1661/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 4 de dezembro de 1998, que outorga permissão à VL Radiodifusão S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Itaituba, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator19/08/1997PL 3516/1997Dispõe sobre o cálculo e a forma de reajuste das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.—autor19/08/1997PL 3515/1997Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor06/01/1997MSC 13/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de dezembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Emissoras do Litoral Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo".Transformado em nova proposiçãorelator06/12/1995PEC 284/1995Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/10/1995RIC 1118/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A SOBRE TAXAS DE JUROS PRATICADAS POR AQUELA INSTITUIÇÃO NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS AGRICOLAS PARA OS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES.—autor27/09/1995PEC 211/1995Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos e tornar o voto facultativo.Arquivadaautor27/09/1995PEC 210/1995Dá nova redação aos artigos 28, 29, 32, parágrafo 3º, 79 e 81 da Constituição Federal.Arquivadaautor27/09/1995PEC 209/1995Acrescenta § 3º ao art. 143 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/08/1995RIC 900/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS AÇÕES DE AUXILIO DE LIQUIDEZ DESENVOLVIDAS NOS ULTIMOS DOZE MESES PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor02/08/1995PL 735/1995ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO.Arquivadaautor20/06/1995PL 644/1995Projeto de lei que dispoe sobre o valor do salário-família a que se refere o art. 66 da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991.Arquivadaautor20/06/1995PEC 129/1995Dispõe sobre a competência concorrente dos Estados para criar organismos de planejamento e de desenvolvimento regionais.Arquivadaautor06/06/1995PL 566/1995Dispõe sobre a inexecutoriedade do endoso e do aval concedido em títulos de crédito transacionados nas operações de fomento mercantil.Arquivadaautor31/05/1995RCP 9/1995CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL REALIZADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E SUPERFATURAMENTO DOS IMOVEIS FINANCIADOS.—autor31/05/1995RCP 8/1995CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.—autor30/05/1995PL 531/1995DISPÕS SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VASILHAMES DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS.Arquivadaautor25/05/1995PL 522/1995VEDA A TRANSFERENCIA, DIRETA OU INDIRETA, DAS CONCESSÕES OU PERMISSÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.Arquivadaautor25/05/1995PL 521/1995DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1995PL 520/1995CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS.Arquivadaautor25/05/1995INC 181/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI FIXANDO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA.—autor25/05/1995PL 519/1995Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que "dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências".Arquivadaautor11/05/1995PL 447/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/04/1995RIC 363/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL SOBRE AS EMPRESAS E ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES COM AQUELA INSTITUIÇÃO.—autor04/04/1995PL 267/1995ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) OS VEICULOS AUTOMOVEIS QUANDO ADQUIRIDOS POR FEIRANTES E REPRESENTANTES COMERCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/03/1995PEC 22/1995Dá nova redação aos arts. 28, 29 e 32, da Constituição Federal, eliminando o segundo turno das eleições para os executivos estaduais, distrital e municipais.Arquivadaautor22/02/1995PL 78/1995Altera dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências".Arquivadaautor22/02/1995PL 77/1995Dispõe sobre as operações de sub-rogação de direitos e obrigações no Sistema Financeiro da Habitação - SFH.Arquivadaautor