Projetos de José Janene
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18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003REQ 69/2003Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, sugerindo a convocação imediata do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, com o objetivo de estabelecer política visando resolver o problema tarifário que envolve a empresa ELETRONUCLEAR e a retirada do Programa Nacional de Desestatização das empresas geradoras e transmissoras de energia elétrica, vinculadas ao Grupo Eletrobrás.Arquivadaautor11/06/2003REQ 68/2003Requer a imediata inclusão na Ordem do Dia da Comissão o Requerimento nº 69/03Arquivadaautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor27/05/2003PL 1103/2003Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circuscrição da Comarca.Arquivadaautor24/04/2003REQ 674/2003Requer o desarquivamento dos Projetos de Leis nºs. 7289 / 2002 e 7290 / 2002., nos termos do Art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno.Arquivadaautor11/03/2003REQ 6/2003Requer informações à COPEL, sobre os reajustes de tarifa de energia elétrica, no período de 27/02/1986 a 21/11/1986, praticados no Estado do Paraná, no setor comercial e em especial no setor hoteleiro.Arquivadaautor18/02/2003REQ 60/2003Requer o desarquivamento dos Requerimentos de CPI, nos termos do Art. 105 - Parágrafo Único do RI.Arquivadaautor18/02/2003REQ 59/2003Requerimento que requer o desarquivamento de Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadaautor18/02/2003REQ 58/2003Requer o desarquivamento de Projetos de Leis, nos termos do Art. 105 - Parágrafo Único do RI.Tramitação Finalizadaautor06/11/2002PL 7290/2002Dispõe sobre a unificação da data dos exames de seleção ao ensino superior.Arquivadaautor06/11/2002PL 7289/2002Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais.Arquivadaautor07/05/2002EMC 2/2002Acrescenta §§ ao art.32 do Código de Defesa do Consumidor, e dá nova redação ao seu paragrafo único.—autor10/04/2002REQ 8/2002Requer a convocação do Ministro Chefe da Casa Civil e Coordenador da Câmara de Gestão, Dr. Pedro Pullen Parente, para prestar esclarecimento acerca da locação de energia elétrica por meio de contratos emergenciais com dispensa de licitação.Arquivadaautor10/04/2002REQ 39/2002Requer a convocação de reunião de audiência de audiência pública, com a participação dos convidados que indica para prestarem esclarecimentos necessários sobre denúncias relacionadas ao sistema de transportes coletivos de passageiros.Arquivadaautor12/12/2001RCP 38/2001Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a crise na aviação civil brasileira, a situação da frota de aeronaves comerciais e a elevação dos preços das passagens aéreas.Arquivadaautor05/12/2001REQ 63/2001Solicita sejam convidadas Autoridades da Câmara de Gestão de Energia e Dirigentes do Setor a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre medidas em estudo referentes ao ressarcimento dos prejuízos das empresas distribuidoras e geradoras na crise de energia vivida pelo País.Arquivadaautor03/12/2001REQ 62/2001Requer sejam convidados os Srs, abaixo, relacionados, para prestar esclarecimentos sobre o estudo em andamento, pela Câmara de Gestão da Crise de Energia - GCE, para a retirada da ELETROBRÁS do mercado atacadista.Arquivadaautor21/11/2001REQ 55/2001Requer a convocação do Presidente do Sindicombustíveis do estado do Paraná, Valter Sasso, do Procurador da República no Paraná, Mario Ferreira Leite, do Promotor da Justiça do Paraná, Roberto Tonon, e do Presidente da ARCOM - Associação dos Revendedores de Combustível, Sr. Ariovaldo Ferraz Arruda, para falar a respeito das investigações sobre formação de cartel na venda de combustível, no estado do Paraná, que culminaram com a decretação de prisão perventiva de pelo menos sete donos de postos de combustível na cidade de Londrina".Arquivadaautor06/06/2001PEC 368/2001Revoga o inciso I do art. 129 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/06/2001PL 4825/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor06/06/2001PL 4824/2001Dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas.Arquivadaautor09/05/2001PL 4631/2001Proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia).Arquivadarelator18/04/2001REQ 273/2001Convocar o Sr. George Philip de Brito, representante oficial no Brasil do Delta national Bank and Trust Company of New York.Arquivadaautor28/03/2001RCP 31/2001Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no âmbito do Ministério Público.Arquivadaautor28/03/2001PEC 336/2001Altera o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, para introduzir a inelegibilidade dos parentes dos detentores de cargos vitalícios, no território da circunscrição do titular.Arquivadaautor28/03/2001PL 4388/2001Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, proibindo o transporte de valores ou de numerário em veículos terrestres, aéreos ou aquáticos utilizados para o transporte de passageiros.Arquivadaautor04/04/2000PL 2764/2000Estabelece condições para a revenda de imóveis retomados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.Arquivadaautor30/03/2000PL 2728/2000Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.Arquivadarelator29/03/2000PL 2714/2000Dispõe sobre o cálculo e a forma de reajuste das prestações habitacionais no SFH - Sistema Financeiro da Habitação.Arquivadaautor29/03/2000PL 2713/2000Dispõe sobre a restituição do imposto de renda e dá outras providências.Arquivadaautor01/03/2000PL 2538/2000Dispõe sobre a aprovação prévia, pelo Congresso Nacional, das concessões de serviços públicos federais e das concessões de que trata o art. 176 da Constituição Federal.Arquivadaautor22/02/2000PL 2482/2000Torna crime inafiançável o porte ilegal de armas.Arquivadaautor22/02/2000PL 2481/2000Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a litigância de má-fé.Arquivadaautor02/09/1999PL 1616/1999Dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto no inciso XIX do art. 21 da Constituição, e criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.Arquivadarelator26/08/1999MSC 1171/1999SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 125, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITARIA DE CARMO DO PARNAIBA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE
DE
CARMO DO PARANAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator04/08/1999PL 1388/1999Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, relativos ao registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, e à pena aplicável aos infratores das disposições legais específicas.Arquivadaautor25/05/1999PL 1006/1999Projeto de lei que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de coibir a litigância de má-fé.Arquivadaautor30/12/1998MSC 1673/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA
PORTARIA 213, DE 07 DE OUTUBRO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A S/A RADIO GUARANI, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator