Projetos de José Joffily
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03/07/1961PRC 102/1961ALTERA O REGIMENTO INTERNO.—autor16/03/1961PL 2776/1961REGULA A COMPOSIÇÃO DOS ORGÃOS DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES ESTATAIS, PARAESTATAIS, AUTARQUICAS, DE ECONOMIA MISTA E MUTUARIAS.Arquivadaautor01/11/1960PL 2372/1960AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - A INSTALAR E OPERAR, NO LITORAL NACIONAL TERMINAIS MARITIMO DESTINADOS A CARGA E DESCARGA DE PETROLEO E DERIVADOS, NACIONAL OU ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1959PL 4/1959REGULA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE.Arquivadaautor28/06/1957PL 2850/1957CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DIREITOS ALFANDEGARIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL PARA A PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor22/04/1956PRC 65/1956INSTITUI A 'MEDALHA CIVICA E COMEMORATIVA TIRADENTES - PATRONO DA LIBERDADE' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor22/04/1956PL 1210/1956ABRE PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DE LORENA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor05/07/1955PL 435/1955CONCEDE FACILIDADES DE CAMBIO PARA A IMPORTAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE TV AS EMPRESAS QUE HAJAM OBTIDO A RESPECTIVA CONCESSÃO DE CANAL PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor23/03/1955PL 111/1955CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, E UM GRUPO DIESEL-ELETRICO 'STRUEVEL-DEUTZ', MODELO TRIMEGA, DESTINADO A ILUMINAÇÃO PUBLICA DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAIBA.Transformado em Norma Jurídicaautor02/08/1954PL 4736/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMBATE A PRAGA DE GAFANHOTOS NA PARAIBA.Arquivadaautor21/11/1952PL 2683/1952DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E ESCREVENTES JURAMENTADOS.Arquivadaautor18/09/1952PL 2455/1952PROIBE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO EM IMOVEIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor26/08/1952PL 2359/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL DO CONJUNTO FABRIL, IMPORTADO DA ALEMANHA, PELA EMPRESA PRODUTOS QUIMICOS 'ELEKEIROZ' S/A, DESTINADO A MONTAGEM DE UMA FABRICA PRODUTORA DE ANIDRIDO FTALICO, NO ESTADO DDE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/06/1952PL 2036/1952REABRE POR 60 DIAS A VIGENCIA DO ARTIGO 12 DA LEI 231, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1948, QUE RESTABELECE OS QUADROS PARALELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/07/1951PL 897/1951DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS FEDERALIZADOS PELA LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950.Arquivadaautor25/04/1950PL 131/1950DISPÕE SOBRE COTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS E CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor25/01/1950PL 1185/1950DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS FEDERALIZADOS PELA LEI NUMERO 1254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950.Arquivadaautor21/05/1948PL 571/1948FACILITA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, DISPENSA MULTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/09/1947RQC 448/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE A IMPORTANCIA DE Cr$ 1.800.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DE INUNDAÇÃO DO NORDESTE.—autor14/07/1947PL 452/1947FACILITA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, DISPENSA MULTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1947RQC 145/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE CAUÇÃO DE TITULOS DE DE PECUARISTAS EM MORATORIA.—autor29/04/1947RQC 110/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE IMPRESSÃO DO PAPEL MOEDA NACIONAL.—autor31/03/1947RQC 21/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MOVIMENTO DA CAIXA DE CREDITO COOPERATIVO.—autor