Quem é
- Nome civil
- José Jorge de Vasconcelos Lima
- Nascimento
- 18 de novembro de 1944
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
propostas de emenda à Constituição
emendas em comissão
Desde 5 de outubro de 1983, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
06/07/2006EMC 32/2006Altera a redação do art. 28 da Medida Provisória 304 de 2006.—coautor04/07/2006EMC 31/2006Altera a redação do art. 28 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor16/03/2006PLS 64/2006Altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre a cobrança de taxas das empresas de segurança privada).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2006PLS 50/2006Modifica a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/03/2006PLS 52/2006Dá nova redação ao caput e revoga o § 1º, ambos do art. 5º, da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a concessão de liminar na argüição de descumprimento de preceito fundamental.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2006PLS 53/2006Acresce o art. 30-A à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer a aplicação de suas disposições às ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2006PLS 51/2006Regulamenta o art. 36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor08/03/2006EMC 17/2006Suprime a alínea "a" do inciso III do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor08/03/2006EMC 3/2006Suprime a alínea "a" do inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 96/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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