Projetos de José Jorge
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06/07/2006EMC 32/2006Altera a redação do art. 28 da Medida Provisória 304 de 2006.—coautor04/07/2006EMC 31/2006Altera a redação do art. 28 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor16/03/2006PLS 64/2006Altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre a cobrança de taxas das empresas de segurança privada).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2006PLS 50/2006Modifica a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/03/2006PLS 52/2006Dá nova redação ao caput e revoga o § 1º, ambos do art. 5º, da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a concessão de liminar na argüição de descumprimento de preceito fundamental.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2006PLS 53/2006Acresce o art. 30-A à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer a aplicação de suas disposições às ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2006PLS 51/2006Regulamenta o art. 36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor08/03/2006EMC 17/2006Suprime a alínea "a" do inciso III do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor08/03/2006EMC 3/2006Suprime a alínea "a" do inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 96/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor21/02/2006PEC 11/2006Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, para limitar a dez o número anual de medidas provisórias que o Presidente da República poderá adotar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/2005PEC 66/2005Acrescenta o inciso XVI e o § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal competência para indicar membros do Conselho Diretor ou da Diretoria das Agências Reguladoras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/10/2005PLS 352/2005Institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora ou Varicela.VETADAautor13/09/2005PLS 322/2005Altera a Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências".TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor30/06/2005PLS 244/2005Define responsabilidades e fixa prazos relativos ao Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 2001.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/06/2005PLS 233/2005Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias em andamento no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em decorrência da veiculação obrigatória do programa "A Voz do Brasil".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/2005EMC 423/2005Acrescenta artigos na presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 153/2005Dá nova redação ao caput do art. 36 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 201/2005Acrescenta novos artigos na presente Medida Provisória.—autor15/06/2005PLS 225/2005Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de interesse coletivo oferecerem a seus assinantes a portabilidade do código de acesso.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/06/2005PEC 27/2005Modifica o art. 103-B da Constituição Federal, para incluir na composição do Conselho Nacional de Justiça um Ministro integrante do Superior Tribunal Militar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2005PLS 161/2005Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.REJEITADAautor26/04/2005EMC 7/2005Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor14/03/2005PLS 74/2005Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o financiamento de campanha eleitoral nas eleições municipais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/03/2005PLS 59/2005Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para disciplinar a eleição de vereadores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/02/2005EMC 15/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor17/02/2005EMC 66/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor17/02/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao art. 1º da Presente Medida Provisória, adaptando-se os demais a esta emenda.—autor17/02/2005EMC 11/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor17/02/2005EMC 10/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor17/02/2005EMC 2/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor25/11/2004PDS 1341/2004Susta a aplicação de dispositivos do Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério das Comunicações e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/10/2004PLS 304/2004Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, para estabelecer que a expectativa de sobrevida para fins de cálculo dos benefícios previdenciários será calculada de forma regionalizada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2004PLS 229/2004Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de bolsas de estudo e bolsas de estágio para alunos de licenciatura nas áreas de matemática, física, química, biologia e ciências naturais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/08/2004EMC 134/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 7/2004Sem ementa publicada—autor30/06/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor01/06/2004EMC 17/2004Sem ementa publicada—autor01/06/2004EMC 10/2004Sem ementa publicada—autor19/05/2004EMC 11/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—autor19/05/2004EMC 10/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—autor19/05/2004EMC 9/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—autor19/05/2004EMC 37/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04.—autor18/05/2004PLS 147/2004Altera o art. 56 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/05/2004PLS 125/2004Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/2004PEC 23/2004Modifica o art. 66 da Constituição Federal, para determinar que os vetos presidenciais serão apreciados em reuniões separadas das duas Casas do Congresso Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/05/2004EMC 60/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—autor01/05/2004EMC 22/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—autor18/03/2004PLS 53/2004Inclui inciso XI no caput do artigo 53 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que, em seus processos de seleção, as universidades instituam critérios de inclusão social que contemplem estudantes oriundos dos segmentos sociais especificados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/2004PRS 9/2004Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre as atribuições da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor