Projetos de José Jorge
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16/12/2003EMC 177/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 145/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 134/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 84/2003Sem ementa publicada—autor12/11/2003PLS 462/2003Altera o § 1º e o inciso I do § 4º do Artigo 80 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providêncas. (Para regulamentar a educação à distância).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/11/2003EMC 198/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 94/2003Sem ementa publicada—autor23/10/2003PRS 58/2003Denomina "Sala Senador Apolônio Salles" a sala de reuniões da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor12/09/2003PLS 384/2003Altera o artigo 31 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, para vedar aos mesmos estabelecer contribuição obrigatória para os filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na Administração Pública.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/09/2003PLS 373/2003Revoga o inciso VII do art. 38 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1996, alterado pela Lei nº 9134, de 14 de novembro de 1996, para retirar do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) a exigência como elemento de instrução do requerimento de concessão de lavra, "prova de disponibilidade e fundos ou da existência de compromissos de financiamento necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina".REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/08/2003PLS 358/2003Altera o § 4º do artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do nível de formação dos professores da educação básica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/08/2003PDS 526/2003Susta o artigo 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 4727, de 09 de junho de 2003.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/2003PLS 357/2003Altera os artigos 5º e 8º e revoga o artigo 9º da Lei nº 10336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/08/2003PLS 328/2003Acrescenta § 3º ao artigo 13 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir às instituições de ensino superior a dedução de despesa com concessão de bolsa de estudo para atleta praticante de modalidade olímpica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/07/2003PLS 304/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das agências reguladoras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2003PLS 278/2003Altera o § 3º do artigo 1331 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil (referente à fração ideal, passando a mesma ser calculada não mais em função do valor da unidade mobiliária, mas tendo em vista a sua área).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2003PEC 27/2003Altera o § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, para determinar que as medidas provisórias terão a sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/04/2000PLS 93/2000Altera a Lei nº 9472, de 16 julho de 1997, que Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional de emissão de extratos parciais de contas pelas operadoras de serviços de telecomunicações.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/10/1999PLS 573/1999Altera dispositivos da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que "Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/02/1998MSC 163/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO GLOBO DE SÃO PAULO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO'.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/1996PL 1982/1996EXCLUI DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A OPERAÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/05/1996PL 1851/1996DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO SOBRE REELEIÇÃO PARA CARGOS EXECUTIVOS.—autor01/08/1985PL 5938/1985DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS OU TERRITORIOS E AOS MUNICIPIOS CUJAS AREAS FORAM DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELETRICA.Arquivadaautor03/12/1984PL 4766/1984DISPÕE SOBRE A PRIVACIDADE, ACESSO A BANCOS DE DADOS PESSOAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1984PL 3848/1984DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1984PLP 160/1984PRORROGA PRAZO DE CONVOCAÇÃO DAS CONVENÇÕES NACIONAIS PARA ESCOLHEREM OS CANDIDATOS A PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.—autor21/03/1984PLP 135/1984ESTABELECE CRITERIO PARA A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS VEREADORES.—autor01/12/1983PL 2736/1983DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1983PL 2592/1983INSTITUI A CORREÇÃO DOS VALORES DE CLASSES DE RENDA LIQUIDA AO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor03/11/1983PL 2480/1983MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1983PL 2297/1983REVOGA AS ALINEAS 'B' E 'F' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO.Arquivadaautor